Nossa categoria enfrentou um longo e árduo caminho até aqui para ver garantido seu direito ao cumprimento da Lei do Piso, que foi atacada por Simão Jatene, levando-nos a uma série de enfrentamentos com aquele governo.
Sem dúvidas o desgaste gerado por essa situação foi um dos elementos que impuseram a derrota eleitoral do projeto tucano, que além de não pagar o piso, abandonou as escolas e submeteu nossa população à uma explosão de violência e descaso generalizados.
Embora os ataques tenham sido ferozes, e até odiosos por parte de Jatene, nossa categoria resistiu bravamente, e nosso sindicato não mediu esforços para fortalecê-la e defendê-la, organizando a resistência e luta por nossos direitos.
Essa situação foi tão emblemática que ambos os candidatos que chegaram ao segundo turno principalizaram o debate da educação em seus discursos, assumindo inclusive compromissos em documentos com nossa categoria.
Iniciamos o ano na cobrança ao novo governo em relação ao Piso e às outras pautas. O governo sabe que nossa categoria nunca fugiu à luta e que está disposta a intensificar a luta para ver seus direitos garantidos, tendo o SINTEPP sempre à frente dessa mobilização.
Nosso sindicato já reuniu várias vezes com o novo governo debatendo essas pautas, que agora começam a criar contornos de materialidade. O novo governo apresentou nessa última quarta (26) um primeiro esboço daquilo que seria o formato e a condição para a atualização de nosso Piso 2019. Após três reuniões com o GT responsável em discutir os recursos da educação apontou como possibilidades para atualização do PSPN os seguintes pontos:
• A redução do número de cargos de comissionados da Seduc;
• Redução do número de funcionários contratados;
• Aposentar de mais de 2 mil profissionais da educação;
• Retomar os recursos do FNDE para as escolas;
• Elevar o número de matrículas da rede estadual, dentre outros;
Durante o debate na Seduc, a secretária Leila Freire apresentou que aproximadamente 80% dos recursos necessários para pagamento do Piso estariam praticamente consolidados, e o restante ainda precisaria da participação de outros órgãos do governo, condicionando ao limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal.
A proposta do governo é a viabilização de um Termo de Compromisso entre o Sintepp e o governo Helder que vincula o compromisso do pagamento do PSPN com a melhoria dos índices educacionais da rede estadual de educação. O teor desse termo será formulado pela assessoria jurídica do governo e apresentado ao Sintepp.
Além disso, os precatórios do Fundef, que alcançam mais de 2 bilhões, estão no bojo dessa negociação, de forma que o governo mediante acordo firmado na justiça entre as partes (Sintepp e Governo), e homologado pela mesma, se compromete em destinar 40% desses recurso para investimento nas escolas e dos 60% restante será destinado na valorização, sendo 40% em forma de abono ao grupo do magistério e 20% para a formação dos profissionais da educação.
Reconhecemos esses elementos como um grande passo em direção da conquista de nosso direito, e precisamos intensificar nossa mobilização e aumentar nossa participação na luta. A (re)conquista do piso é fundamental para a qualidade na educação, mas também a garantia de insumos suficientes e uma estrutura adequada que nos possibilite fazer aquilo a que nos propomos: educar os filhos da classe trabalhadora e semear a esperança de um futuro digno e feliz.
Deveremos fazer esse debate com a nossa categoria em todo o estado, discutindo em nossa Assembleia Geral do dia 12 a possibilidade de se avançar para tal acordo e aprofundar a discussão dos demais temas, tão caros à nossa categoria.
Caso avance esse processo de negociação o acordo será firmado em reunião da comissão de negociação e o governador Helder Barbalho. O prazo para exaurirmos essa possibilidade de acordo está colocado até a última semana de março.
