Em reunião ocorrida na Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), no último dia 11 de novembro, o governo reafirmou o calendário escolar de 2020.
O calendário será contabilizado com 116 horas letivas presenciais (ministradas antes da suspensão das aulas) e mais 525 horas (contadas como atividades remotas desde 28 de setembro de 2020 até 14 de janeiro de 2021). Essas horas totalizam 641 horas letivas (sendo o recesso escolar submetido no período de 15 a 29 de janeiro de 2021).
Com relação aos estudantes, eles serão submetidos ao chamado “Currículo Contínuo”, e serão aprovados com base na Medida Provisória N° 934, que dentre outras assegura as atividades remotas no currículo escolar, sendo todos aptos para cursar a série seguinte. Os conteúdos pendentes de 2020 serão ministrados em 2021.
Vale ressaltar que os alunos terão que comprovar participação nas atividades remotas e essa proposta pedagógica de ensino, em caráter de excepcionalidade, será submetida ao Conselho Estadual de Educação.
Sendo assim, caberá aos trabalhadores e trabalhadoras em educação a árdua tarefa de assegurar conteúdos contabilizados por atividades remotas retroativas a partir de 28 de setembro, para a ampla maioria dos alunos, uma vez que, a orientação anterior estava focada apenas nos alunos concluintes do Ensino Médio nas diversas modalidades ofertadas pela Seduc e as séries finais do ensino fundamental.
Para tanto, será preciso construir ferramentas que levem em consideração a complexidade geográfica de nosso Estado e a dificuldade de alunos/as e professores/as de terem acesso a ferramentas e equipamentos tecnológicos.
Neste sentido, os conteúdos de 2020 estão e deverão ser ministrados tanto de forma impressa aos/as estudantes que não possuem ferramentas tecnológicas, bem como podem ser disponibilizados por meios digitais com os mais diversos canais possíveis.
O debate ocorreu também com relação a precariedade das atividades remotas na rede estadual e a exigência de algumas direções de que educadores desenvolvam atividades por grupos de whatsApp.
No entendimento do SINTEPP isso não pode ocorrer de forma obrigatória e sem resguardar o direito pessoal dos/as docentes com relação ao sigilo do uso de seus smartphones e/ou demais equipamentos eletrônicos. Sendo necessário o aperfeiçoamento da plataforma digital de ensino utilizada pelo governo e disponibilizada aos/as discentes.
O acompanhamento dessas atividades será feito via relatório que já está sendo executado pelos professores/as. Segundo a Seduc, será destinado um relatório específico para as direções de escola. Tais documentos justificarão o rendimento escolar dos alunos e o cumprimento de carga horária dos professores para assegurar a frequência mensal de trabalho.
Foi informado ainda que o Ministério Público está visitando as escolas para checar se as atividades remotas estão em funcionamento e ainda fazer a rigorosa cobrança junto ao governo para tal. Vale ressaltar que a Seduc diz ter um quadro que aponta para cerca de 40% dos professores que não estão participando das atividades em questão.
Sobre a lotação de 2021, nos fora informado que cerca de 20% dos alunos/as do 3º ano não foram localizados/as em nenhuma atividade escolar. Dando a entender que os mesmos abandonaram os estudos e que esse percentual terá um impacto relevante para com a carga horária dos professores na próxima lotação. Sendo que o governo pede o apoio de todos para se engajarem no chamado “busca ativa dos alunos”, na perspectiva de minimizar esses dados.
Visto que, estamos passando por um momento muito atípico da história mundial por conta de uma pandemia que tem tirado a vida de milhares de pessoas no mundo, bem como a precariedades sociais e estruturais de todos os atores sociais envolvidos no ensino formal.
Logo, cabe ao governo aprimorar suas tecnologias para atingir todos/as que necessitam de estrutura para o desenvolvimento do ensino. Tanto aos alunos, quanto aos trabalhadores/as em educação.
Por isso, foi acertada a aposição de nosso sindicato e de nossa categoria de realização de uma consulta pública. Essa foi a forma que levou o governador Helder a suspender as aulas presenciais em defesa da vida, assim como a manutenção das atividades remotas, embora que tardiamente. Afinal, antes tarde que nunca!
