No dia 27/03/2023 o SINTEPP-SUBSEDE MARITUBA compareceu ao MINISTÉRIO PÚBLICO/PA, juntamente com a equipe de Coordenação: Iolanda Freitas, Naucileia Figueiredo e Ana Maria Silva e o jurídico da Subsede Dra. Sophia Nogueira, para obter informações sobre o Procedimento Administrativo, na qual foi instaurado, por esta entidade que representa a Categoria das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação pública.
O SINTEPP realizou a denúncia de USO INDEVIDO DOS RECURSOS DO FUNDEB do ano de 2021, onde destacamos sobre o Rateio do FUNDEB, que não foi pago de forma integral, haja vista, que a Gestora Municipal obteve a retenção de 10% do valor que sobrou do FUNDEB 2021, e de acordo com o levantamento das prestações de contas do Conselho do FUNDEB e pelo SINTEPP, o valor exato referente a este percentual chegou a aproximadamente R$ 32.000.000,00 milhões, ao qual valor este ficou retido segundo a Gestora Municipal para garantir o pagamento do ano de 2022, porém a mesma não deu maiores justificativas.
Com isso diante da total falta de comunicação por parte da Prefeita e Secretária de Educação, o SINTEPP, como entidade fiscalizadora DENUNCIOU tal fato e pedi as PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
