O SINTEPP tem como uma de suas bandeiras históricas de luta a realização de concursos públicos para a educação, em todas as áreas e níveis, com a chamada dos/as concursados/as para fortalecer o processo educacional, garantindo assim maior dignidade aos/às trabalhadores/as em educação, cumprindo também a legislação estabelecida.
Nos últimos dias, o Governo do Pará abriu inscrição para um Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de professores/as nas mais diversas áreas, para suprir a demanda necessária da rede estadual, o que causa indignação em quem aguarda a chamada do concurso vigente (C-173), além de ser o oposto do que se vinha negociando com a SEPLAD/SEDUC.
Recentemente, a organização e pressão dos/as concursados/as fez com que o governo chamasse cerca de 250 concursados/as, mas deixando outra parte “na geladeira” até o final de 2021, em virtude da Lei Complementar 167, que suspende a contagem para a validade do concurso supracitado, que expiraria no próximo dia 11/09, retomando em janeiro de 2022.
Embora essa medida pudesse ser entendida para “extensão de prazo” para que os/as concursados/as não percam seu direito à nomeação, nada justifica que o governo deixe de chamar concursados para as vagas disponíveis, em detrimento de novos contratos.
Desde o ano passado essa pauta tem sido destacada nas mesas, tendo inclusive o aceno das duas secretarias para a organização e realização de um novo certame, especialmente para as disciplinas em que a oferta no último concurso foi pequena, ou que nem tenham sido ofertadas vagas, como no caso de pedagogia para atuar nas séries iniciais e como técnicos/as, ambos com alta defasagem, e também para a logística e administração escolar.
A impressão que isso nos causa é que novamente o governo aguarda legislações superiores para “se esconder” atrás delas e não garantir os direitos. Assim foi com a LC 173, que suspendeu reajustes e outras vantagens até final de 2021, sendo usado pelo governo para não cumprir com a Lei do Piso.
Sendo assim, a ameaça da reforma administrativa que, caso aprovada no formato que está, dificultará concursos públicos e atacará direitos como a estabilidade, exige resposta imediata do governo no cumprimento das pautas que são debatidas nas mesas de negociação.
O concurso não onera o Estado, não tem impedimento legal, devendo ser a porta de entrada para o serviço público, combatendo assim a velha política de loteamento de cargos tão comuns em governos descompromissados com a moralidade pública.
Coordenação Estadual.
