O Sintepp Subsede Barcarena informa, que no último dia 06/04, às 16h, no auditório da Semed, ocorreu uma reunião com o Governo, contando com a presença do prefeito Vilaça, membros da Coordenação do Sindicato, representantes da Base, Assessor Jurídico do Sintepp, Dr. Braz Mello e advogados da Semed e Prefeitura.
Na ocasião, foi apresentada pela Assessoria Jurídica do prefeito, a minuta do Projeto de Lei do PCCR proposto pelo Governo, com algumas emendas aditivas exigidas pelo SINTEPP, porém o aumento proposto pelo governo na progressão horizontal foi de 1% por cento para 2,2 % (percentual irrisório); definição da carga horária dos servidores não docentes em 30 (trinta) horas semanais e gratificação de educação especial de 35, apenas para os profissionais que desempenham funções nas unidades de ensino destinados, exclusivamente, ao Atendimento Educacional Especializado.
Ressaltamos que, tais propostas são insignificantes quando se discute a construção de um PCCR que, de fato, prime pela valorização condigna das trabalhadoras e trabalhadores em educação, pois na proposta apresentada pelo desgoverno Vilaça, mais uma vez, não há PROGRESSÃO VERTICAL; HORA ATIVIDADE; GRATIFICACÃO DE DIFÍCIL ACESSO entre outras imprescindíveis para a valorização profissional, em síntese, o que o prefeito quer é enfiar goela abaixo um PCCR rebaixado, que RETIRA DIREITOS, não garante a CARREIRA e a VALORIZAÇÃO da Classe Trabalhadora.
Diante das proposições apresentadas questionamos, veementemente a não previsão da PROGRESSÃO VERTICAL, pois não podemos aceitar um PCCR sem essa evolução funcional, que configura-se um princípio norteador na valorização dos(as) trabalhadores(as) e por, conseguinte, a melhoria da qualidade do ensino público.
Enquanto sindicato, questionamos ainda, que além de não ter havido um processo de elaboração coletiva e democrática do novo PCCR, pois o que houve foi IMPOSIÇÕES do governo que se restringiu a expor dados orçamentários superficiais aos quais não tivemos acesso a nenhum documento contábil das receitas e despesas dos recursos da educação do município (FUNDEB, Salário Educação, os 25% dos Recursos Próprios, PNATE etc.), ou seja, como o governo quer nos convencer que não pode garantir os nossos direitos, que são LEGÍTIMOS, sem a devida TRANSPARÊNCIA do dinheiro público?
Durante a referida reunião, propusemos incisivamente ao prefeito que seja dado amplo acesso a todos os documentos concernentes aos recursos da educação, para que possamos realizar um estudo orçamentário aprofundado e sairmos do campo da superficialidade.
O prefeito, por sua vez, não se opôs, porém colocou como proposta que iria contratar uma empresa de consultoria técnica para que junto com os representantes técnicos indicados pelo sindicato realizem os estudos, sendo que não concordamos com a contratação de empresa para tal fim, pois implica em despesa desnecessária.
Em suma, o que ficou encaminhado é que o sindicato estará indicando 3 (três) representantes técnicos e o governo 3 (três). E, somente diante dos resultados desses estudos que o governo poderá dizer da possibilidade de garantir todas as propostas apresentada na minuta do PCCR da categoria.
Na quarta-feira, 13/04, às 9h, no MP, está marcada uma reunião com o Promotor Daniel Henrique, Sintepp e o Governo, na qual estaremos discutido sobre os encaminhamentos tomados na reunião desta quarta, 06/04.
Face ao exposto, CONVOCAMOS a todos os (as) trabalhadores (as) da rede municipal de ensino a participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL, no dia 13/04, às 16h, na Escola Aloysio Chaves. Pauta: PCCR e o que ocorrer.
Participem! A conquista de nossos direitos depende da luta de todos e todas!
Via Subsede de Barcarena.
