A concentração será às 9h, em frente à sede da Prefeitura, no Centro do município.
No último dia 06/10 o Sintepp Ananindeua reuniu com o prefeito Daniel Santos e sua equipe de governo. Desta reunião encaminhou-se uma nova rodada de negociação sobre a recomposição salarial.
Nosso sindicato comprovou que a prefeitura está aplicando menos do que os 70% exigidos na valorização do Grupo Magistério. Dos mais de R$ 130 milhões recebidos pela prefeitura, apenas cerca de R$ 61 milhões. Isso mostra que houve um comprometimento médio de apenas 52% das verbas do Fundeb.
Segundo nosso acompanhamento no Conselho do Fundo, para cumprir a lei e atingir os 70% mínimos, o prefeito pode aplicar um percentual de recomposição salarial superior a 20% e ainda assim, corre o risco de ter que completar com um abono para o Grupo Magistério. Ou seja, a categoria não está exigindo nada que não seja obrigação legal da prefeitura executar!
Caso aplique menos do que os 70% obrigatórios com pagamento de folha do Grupo Magistério, o prefeito Daniel Santos poderá incorrer no descumprimento da lei federal do Fundeb e responder por improbidade administrativa, mesmo que seu jurídico insista em alegar que a prefeitura está impedida de aplicar a recomposição salarial devido à restrição imposta pela lei nº 173, lei da pandemia.
Além disso, o Sintepp também apresentou a demanda de servidores não docentes que se encontram há anos com séria defasagem salarial. Gira na casa dos 49% o achatamento do salário destes trabalhadores tão importantes para a Educação.
Diante da suspensão da reunião e da ausência de proposta de valorização de Trabalhadores (as) da Educação, o Sintepp Ananindeua convoca a categoria para Paralisação da Rede Municipal de Ensino, com concentração às 9h, em frente à prefeitura!
#Paga o piso Daniel!
#Deixa de enrolação prefeito!
Coordenação Sintepp Ananindeua.
