A Coordenação Estadual do Sintepp acompanhou na tarde de ontem (18) a audiência entre a Subsede de Santa Isabel do Pará e o governo de Gilberto Pessoa (PSD) para discutir a pauta da Campanha Salarial 2014.
Além do Coordenador Geral do Sintepp, Williams Silva, participaram pelo Sintepp, os (as) educadores (as) Sidney, Evellyn Maciel, Selma, Francisco e Pedro Eduardo, membros da Comissão Provisória do sindicato.
Com o prefeito estavam o secretário de administração municipal, Gilberto Júnior, o assessor jurídico, Eduardo Canelas e o diretor financeiro da Semed, Sr. Antônio. Pelo poder legislativo municipal acompanharam o momento o presidente da Casa vereador Henrique e o relator da Comissão de Educação, vereador Ricardo.
A reunião foi a primeira do ano e ocorreu depois de várias tentativas de negociação, que contaram com atos e manifestações do sindicato em frente ao prédio da prefeitura, no intuito de debater questões de interesse da categoria, como direitos já conquistados em lei e o reajuste salarial.
Isto por si só já demonstra a capacidade de organização do Sintepp. Os (as) trabalhadores da Rede Municipal de Santa Izabel estão de parabéns. Por isso a Coordenação do sindicato vem a público agradecer a todos os (as) companheiros (as) que garantiram esta unidade durante estes três últimos dias e acompanharam e participaram das mobilizações.
Apesar de ser a 1ª reunião de negociação e de terem se apontado avanços, como está exposto abaixo, a Coordenação do Sintepp avalia que esta campanha será das mais longas e exigirá de todos (as) muita paciência pedagógica, mobilização permanente e organização da categoria para que se possa efetivamente fazer com que a prefeitura cumpra as leis em vigor, valorize os (as) trabalhadores (as) em educação e, consequentemente, a educação pública como um todo.
Veja a seguir e a posição do sindicato as respostas do governo Pessoa à pauta de reivindicação:
- Reajuste Salarial
Resposta do Governo
O governo informou que não tem orçamento para atender esta reivindicação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que teria que demitir temporários. Disse também que a folha de pagamento da educação estouraria em agosto|14, uma vez que a previsão de repasse de recursos do Fundeb para este ano está em torno de R$ 30 milhões, aquém das despesas com o pessoal (são 3 milhões de déficit na folha dos 60%), mas se comprometeu a repassar a folha geral e que está aberto para as propostas do sindicato.
Posição do Sintepp
O Sintepp não se negou a apresentar propostas de como a prefeitura deve atender esta reivindicação, portanto esclarece que isto depende do repasse da folha de pagamento para que se possa realizar um estudo de viabilidade financeira. A Comissão irá oficializar a solicitação de cópias da folha de pessoal.
- Realização de Concurso Público
Resposta do Governo
Está sendo feito um estudo para levantamento do número de vagas, por cargos. O Plano Pluri-Anual – PPA, já prevê o concurso para 2015.
Posição do Sintepp
O Sintepp encaminhará ofício à Câmara Municipal solicitando cópia do PPA e, posteriormente, irá solicitar, formalmente, participação na Comissão de Organização e Elaboração do Edital do concurso.
- Gestão Democrática
Resposta do Governo
O governo entende que a questão precisa ser regulamentada em lei específica ou na própria reformulação do PCCR, mas concordou em organizar, em conjunto com o Sintepp, um seminário municipal sobre o tema, no mês de novembro.
Posição do Sintepp
O Sintepp ponderou que a lei que criou o Sistema Municipal de Educação já prevê a realização de eleição direta para diretor, portanto, não haveria a necessidade de uma lei específica, apenas decisão política do governo de encaminhar a questão. O Sintepp também propôs a formação permanente dos membros dos Conselhos de Fiscalização, Acompanhamento e Controle Social.
- Reformulação do PCCR
Resposta do Governo
O governo se comprometeu até novembro a nomear, por Decreto Municipal, uma Comissão Paritária para encaminhar a reformulação.
Posição do Sintepp
O Sintepp se propôs a realizar seminário próprio de reformulação do PCCR para apresentar suas propostas à Comissão Paritária.
- Participação do Sintepp nos Conselhos de Fiscalização e Controle Social
Resposta do Governo
O governo entende que não cabe à prefeitura encaminhar esta questão, mas reconheceu o direito do sindicato.
Posição do Sintepp
O Sintepp irá provocar o Ministério Público do município, com base na legislação em vigor, por entender que legalmente é a entidade que efetivamente representa os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
- Liberação para o exercício de Mandato Classista, com ônus para a prefeitura
Resposta do Governo
O governo afirmou que não tem posição sobre a questão, mas que irá fazer uma análise jurídica para poder responder concretamente.
Posição do Sintepp
O Sintepp propôs a liberação de dois dirigentes por entender que isso é fundamental para o processo de organização, mobilização e informação da nossa categoria.
- Licença Maternidade de 6 meses
Resposta do Governo
O governo se comprometeu a realizar um estudo orçamentário para verificar a possibilidade de atender ou não a reivindicação da categoria.
Posição do Sintepp
O Sintepp entende que esta é uma reivindicação justa e legítima para uma categoria constituída em sua maioria absoluta por mulheres e por entender que o contato do bebê com a mãe, nos primeiros seis meses de vida, é fundamental para o desenvolvimento pleno e integral da criança.
- Progressão do Nível II para o Nível III (PCCR)
Resposta do Governo
O governo afirmou que vem procedendo às progressões normalmente, que foram realizadas 87 progressões em 2013, 43 em 2014, e que somente sete requerimentos foram indeferidos, em 2014, por conta de faculdades não regularizadas junto ao MEC. Entretanto, se comprometeu em analisar as situações pontuadas pelo Sintepp e que serão encaminhadas oficialmente pelo sindicato.
Posição do Sintepp
O Sintepp ponderou que de acordo com o que está previsto no PCCR, alguns casos não estão sendo atendidos e que encaminhará oficialmente todos os casos informados para análise e posicionamento do governo.
- Férias remuneradas de 45 dias
Resposta do Governo
O governo se comprometeu em verificar a lei e dar uma resposta na próxima audiência de negociação.
Posição do Sintepp
O Sintepp compreende que em função da natureza do trabalho pedagógico esta é uma reivindicação justa e legítima.
- Aposentadoria
Resposta do Governo
O governo informou que ao assumir encontrou uma dívida junto ao INSS, em função de quê o recolhimento da contribuição dos servidores não era repassado ao instituto, mas que irá verificar os casos encaminhados pelo sindicato.
Posição do Sintepp
O Sintepp irá encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, os casos informados ao sindicato, para análise e posterior posicionamento do governo.
- Não desconto (abono) dos dias de paralisação
Resposta do Governo
O governo concordou com a proposta em função da forma como a reunião transcorreu.
Posição do Sintepp
O Sintepp se comprometeu em garantir a reposição dos dias parados, por entender que devemos respeitar a LDB e ao direito do alunado, mas que isto depende de negociação com cada uma das direções das unidades escolares e que as mesmas considerem a Declaração de Comparecimento emitida pelo sindicato.
Como se pode perceber no resultado da audiência, a jornada será permeada de avanços e recuos, haverá muita discussão e debate, por isso a organização e mobilização também deverão considerar o estudo e o planejamento constante da categoria e dos representantes do Sintepp na mesa de negociação. O fundamental para a vitória dos (as) educadores (as), entretanto, é a participação de todos (as) nas atividades do sindicato.
Fique atento (a) para a AGENDA DE LUTA:
26/09 (sexta-feira) – 10h – Assembleia Geral da categoria. Local: Auditório do Colégio Antônio Lemos
Pauta:
- Informes das Campanhas Municipal e Estadual;
- Eleições da Subsede Santa Izabel
2.1. Eleição da Comissão Eleitoral;
2.2. Aprovação do Regimento Eleitoral.
Só decide quem participa!
Só conquista quem luta!
Junte-se a nós, venha para o Sintepp.
