O recuo por parte do Governo Helder em relação ao retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino, conquanto parcial, é uma vitória de nossa categoria, por meio de seu sindicato, bem como dos demais movimentos sociais engajados na luta pelo direito à educação e à vida.
Apesar dessa inflexão, o governo estadual cedeu à pressão do setor privado mantendo a liberação para a retomada das atividades presenciais nesses estabelecimentos, jogando toda a responsabilidade da decisão para as prefeituras, que também deverão definir sobre o retorno de suas respectivas redes de ensino, além do indicativo de retorno presencial da rede estadual para outubro.
Esse ardil eleva a pressão pelo retorno em todas as redes, sem que as redes públicas, e a rede privada, ofereçam as condições básicas para um retorno seguro, especialmente nesse período prolongado de estabilização em alta dos casos de Covid-19 no Pará.
Qualquer decisão neste nível deveria vir precedida de um processo de queda consistente e contínua de casos, testagem em massa da comunidade escolar para identificação e controle, garantias estruturais e sanitárias, com a adequação de lavatórios próximos à entrada das escolas, distribuição de equipamentos de proteção individual – EPI’s para trabalhadores/as e estudantes, e insumos para a manutenção da assepsia das mãos e de espaços escolares, somados ao distanciamento exigido e ventilação adequada.
Esse foi o teor da audiência com os Ministérios Públicos Estadual e Federal – MPPA e MPF. Aos/às fiscais da lei foi apresentado nosso documento (ver aqui) disponibilizado para nossa categoria.
Com o recuo do governo nesse momento, foi avaliado pela maioria dos/as Promotores/as e Procuradores/as que uma Ação Civil Pública não se aplicaria nesse momento, não sendo descartada em caso de descumprimento das orientações por parte dos/as gestores/as públicos/as e privados/as.
Na rede estadual, o governo definiu pela retomada das atividades para o 3º ano do Ensino Médio de maneira remota, devendo os/as professores/as encaminhar materiais para a confecção dos cadernos de atividades.
Avaliamos essa medida como excepcionalmente necessária, por conta do não adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e com isso o imensurável prejuízo aos/às estudantes da escola pública. O correto seria que o exame fosse realizado em maio, como apontou a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação – MEC, mas não respeitada por este.
O cômputo das atividades para a certificação dos concluintes deve ser entendida também como excepcionalíssima, visto que muitos/as desses/as estudantes não conseguirão ter o acompanhamento qualitativo de aprendizagem, que obviamente está muito comprometido.
Contudo, se faz necessário reunir virtualmente cada escola, seu corpo gestor, técnico-pedagógico e professores/as, com tranquilidade e respeito, para readequar os conteúdos possíveis de serem abordados, bem como estabelecendo um tempo mínimo para o encaminhamento das atividades e reprodução de materiais.
Em havendo possibilidade, e de maneira dialógica, professores/as poderão encaminhar áudios e vídeos explicativos, para ajudar no entendimento das atividades, não devendo ser obrigatório realizar aulas online, especialmente por não haver formação e subsídios tecnológicos universalizados para nossa categoria.
Não devemos tolerar a política de ASSÉDIO praticada por diversos/as gestores/as nesse momento, o que necessariamente será combatido por nosso sindicato. A pandemia por si só trouxe consigo uma série de prejuízos à saúde da nossa categoria: ansiedade, diversas síndromes como a do pânico, depressão entre outros, conviver com a pressão, coação e assédio só pioram as já péssimas condições de trabalho as quais estamos submetidos e aumentam as doenças entre nós. É preciso dar um basta urgente nesta forma de gestão arcaica e já reprovada pela educação.
É necessário que a Secretarias de Estado de Educação – SEDUC, juntamente com as secretarias municipais de educação através da União dos Dirigentes Municipais de Ensino – Undime, Conselho Estadual de Educação e conselhos municipais, assumam o debate da necessidade de realizar dois anos em um, readequando o calendário 2021, e muito provavelmente de 2022, apontando a suspensão desse ano letivo, mantendo-se as atividades de reforço e rotinas de estudo.
Dessa maneira, se procederia a renovação automática das matrículas, assumindo-se o compromisso de redução dos danos pedagógicos e educacionais irreversíveis, além dos riscos iminentes, se mantida a retomada das atividades neste momento.
Naturalmente essa proposta recebe a resistência do setor privado, mas que precisa ser enfrentada por toda a sociedade paraense.
Esta é uma decisão que precisa de debate, e só cabe a estadistas, efetivamente preocupados e comprometidos com seu povo.
Saudações a quem tem coragem!
Sem segurança, sem retorno!
