O Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará – SINTEPP reafirma o compromisso com a escola pública e reforça a campanha nacional para que os parlamentares coloquem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 – que trata da renovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Essa campanha está sendo articulada juntamente com nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se estendendo até o dia 30 de maio.
A vigência do FUNDEB vão até 31 de dezembro deste ano, e a luta nacional é pela criação de um fundo permanente, sem “prazo de validade” para vencer.
O objetivo desta campanha ampliar o diálogo nas redes sociais com a nosso povo, acionando deputados/as e senadores/as institucionalmente e através de uma ampla mobilização virtual nos perfis de cada parlamentar nas redes, massificando a hashtag #VotaFundeb.
De acordo com a CNTE, o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, sendo responsável por 50% de tudo o que se investe por cada aluno, a cada ano, em cerca de 86% dos 5.570 municípios brasileiros.
Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. Reiteramos que além da necessidade de ser renovado é preciso que o Fundeb seja permanente para que a educação pública brasileira não seja inviabilizada, colocando em maior risco e dificuldade o acesso dos estudantes a esse direito básico, universal e estratégico para a construção de uma nação soberana.
O Pará é um dos estados que recebe complementação da União para poder atingir o valor mínimo do Custo Aluno/ano. Sem este recurso, a educação que já é precária em vários estados e municípios, ficaria completamente comprometida.
A CNTE propõe ainda a subvinculação, ou seja; a destinação de um percentual do fundo de no mínimo 80% dos recursos para remunerar todos os profissionais da educação.
Além disso é fundamental que haja um aumento do aporte da União para se garantir melhores condições estruturais e de trabalho, valorização através do Piso e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas.
O Sintepp defende também a retirada do Salário educação da proposta de composição do novo Fundeb. Isso porque esses recursos já são disponibilizados e utilizados no cotidiano das escolas públicas, sendo necessário, como dissemos anteriormente, a ampliação dos recursos para a educação, através de maior aporte da União e destinação de outras receitas para que a escola pública avance em qualidade e garanta esse direito essencial ao nosso povo.
Coordenação Estadual
