Membros da Coordenação da Subsede de Parauapebas e do COMEPA vêm a público informar à nossa categoria que ingressou no último dia 05/06/2020 com denúncia junto ao Ministério Público do Estado sobre o Sistema de Aulas Remotas que vem sendo realizado neste município, pela forma como vem sendo executada e pela falta de suporte por parte da gestão. A denúncia se fundamenta em elementos concretos como a falta de sistematização das ações pedagógicas e por, principalmente, apresentar caráter excludente para o alunado que não possuem aparelhos tecnológicos ou internet apropriada para acompanhar de maneira satisfatória tal modelo educacional, pois não atende às necessidades de nossos alunos de modo geral e muito menos, os alunos especiais, os da zona rural e da educação infantil.
Em princípio, queremos esclarecer que tal denúncia não tem a intenção de alijar os educandos de um direito constitucional, muito pelo contrário, queremos garantir direito de igualdade para todos, o que não está ocorrendo e isso fere de morte o direito a educação.
É sabido pela comunidade que o COMEPA aprovou a resolução 05/2020 regulamentando essa modalidade de ensino nas redes Municipal e Privada de Parauapebas. No entanto, não fora apresentado nenhum estudo que comprove a eficácia desse sistema, além disso, a SEMED não garantiu os suportes necessários para a sua implementação, o que coloca professores e alunos em condições totalmente adversas a ponto de comprometer o processo de ensino e aprendizagem.
Além dos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal, outros documentos nos dão subsídios suficientes para afirmar que tal projeto está eivado de vícios e não pode ser considerado como ferramenta para justificar a falta de planejamento e implementação de um sistema que não funciona.
Citaremos aqui aguns deles:
- recentemente o Ministério Público Federal se manifestou através da nota técnica 11/2020 pela necessidade e obrigatoriedade de os Sistemas de Ensino garantirem atividades para os educandos, porém essas não poderão ser utilizadas para efeitos de contabilização de calendário letivo e muito menos para avaliação, portanto, devem ser aplicadas em caráter complementar ou de reforço e revisão;
- em decisão recente de 01 de junho de 2020, o MEC vetou a parte do parecer do conselho nacional de educação que orientava a contabilização de aulas remotas como parte do calendário escolar e inclusive para efeitos de avaliação;
- o Fórum Estadual de Educação emitiu parecer recente sobre a proposta de implantação desse sistema pela SEDUC. Apesar de se tratar de outra esfera, sabemos que as medidas adotadas pelos municípios são baseadas nas orientações do Governo do Estado e uma vez que um está viciado, não seria diferente com o outro.
- o Ministério Público do Trabalho, emitiu a nota técnica 11/2020 através da qual determinou medidas para regulamentar essas atividades remotas. Dentre elas estão a necessidade de acordo coletivo entre empregador e categoria para tal implementação, assim como cabe ao órgão empregador garantir todos os suportes necessários para que haja eficácia no processo;
Pois bem, como se não bastassem os descumprimentos às orientaçoes apresentadas acima, a categoria ainda recebeu no dia 24 de junho de 2020 uma ameaça velada de corte de ponto por parte do titular da SEMED.
Através da circular 11/2020, o secretário exige que professores do grupo de risco apresentem atestado para comprovar sua condição e justificar as faltas.
Como se não bastasse o excesso de atividades desenvolvidas para os alunos, os professores foram sobrecarregados de fichas, muitas das quais foram preenchidas e descartadas para serem substituídas por outras apresentadas em última hora, fato esse que, além de acarretar mais trabalho, ainda pode inviabilizar tais preenchimentos em tempo hábil e resultar em suspensão dos vencimentos dos servidores.
com base no que fora exposto e por não concordar com todos os ataques que o governo municipal vem desferindo contra os educadores de Parauapebas, tomamos a iniciativa de cobrar providências junto ao Ministério Público Estadual, pois é inadimissível que em um período tão conturbado como o que estamos vivendo, ainda tenhamos que ser submetidos a tamanha truculência e assédios, principalmente por parte do Secretário de Educação.
Salientamos ainda que cobraremos junto ao COMEPA que notifique a SEMED para que cumpra com o que foi estabelecido na resolução 05 de 07 de maio de 2020.
Enfatizamos o nosso compromisso com a categoria de profissionais da educação pública deste município e permaneceremos lutando em defesa da educação pública gratuita e de qualidade.
EVALDO MORAES – Coord. Geral do SINTEPP
MÁRCIO DANIEL AZEVEDO – Coord. de Sec. de Relações Sindicais do SINTEPP
VANDEMBERG PASTANA – Coord. de Sec. de Formação Política SINTEPP
NAYANA BRITO DE ALMEIDA – Conselheira do COMEPA
LUIZ CLÁUDIO SOARES – Conselheiro do COMEPA
