Acompanhe os informes da Subsede.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Subsede Parauapebas – informa que, após assinatura de um termo de ajuste de conduta firmado entre o Sintepp e o Governo Municipal de Parauapebas, por intermédio do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), referendado pela Assembleia Geral realizada na manhã do dia 13 de abril de 2016, no auditório da Prefeitura do município, a categoria deliberou pela suspensão do movimento grevista, mas com a manutenção do estado de greve, com elaboração de calendário de lutas que deverá orientar o acompanhamento do cumprimento dos prazos estabelecidos no acordo.
Resumo do acordo FIRMADO no MPE/PA:
- Até a 1ª quinzena do mês de junho de 2016, será constituída a comissão para elaboração do PCCR unificado e para estudo e elaboração do projeto de lei que regulamentará a eleição direta para direção de escola;
- Pagamento, na folha de agosto de 2016, de 1/3 de férias para os novos concursados, referente aos 15 dias do mês de janeiro;
- Regulamentação dos parâmetros que estabelecerão os critérios para definir as escolas de difícil acesso;
- Implementação de 1/3 de hora-atividade até 31 de dezembro de 2016;
- A PGM apresentará em 15 dias um parecer a respeito do pagamento da gratificação de 15% para quem atua em sala com alunos inclusos;
- Construção e reforma das escolas de acordo com o Laudo técnico emitido pelo engenheiro do Ministério Público:
- Dorothy Stang: já tem área para construção e está em processo de licitação;
- Milton Martins: será entregue um novo prédio até junho de 2016;
- Nelson Mandela: as obras iniciarão ainda no final de abril de 2016;
- Reparação do sistema de refrigeração de todas as escolas da Rede Municipal;
- Prorrogação do concurso de 2014 por igual período;
- Discussão de realização do concurso para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental;
- Diagnóstico para detectar os servidores efetivos com mais de três anos na rede e que ainda não foram avaliados e consequentemente não receberam progressão e nem foram estabilizados;
- Estudo para verificar a viabilidade de pagamento do proporcional de férias para os novos concursados;
- Levantamento das progressões devidas aos servidores, com apresentação de calendário de pagamento;
- A promotoria se comprometeu em resolver o problema da eleição do COMEPA até o dia 22 de abril de 2016;
- Cumprimento à resolução 008/2015 – COMEPA, (que estabelece critérios para nomeação de gestores);
- Mesa permanente de negociação para discutir a pauta específica da educação;
- A promotoria se compromete solicitar a PMP e passar ao SINTEPP as folhas de pagamento, as folhas resumidas, a prestação de contas do FUNDEB e do CAE;
- Mediante a suspensão da greve a PMP se compromete em abrir mão da execução da multa judicial;
- O município se reserva ao direito de exigir a reposição dos dias parados, por isso não cortará o ponto dos educadores em greve;
- A assembleia também aprovou a realização de audiência pública para discutir a educação em Parauapebas, ainda nesse semestre.
Dessa forma, entendemos que o saldo da greve foi positivo, uma vez que as reivindicações da categoria serão atendidas, porém, o Sintepp acompanhará de perto a execução do termo de conduta.
A Coordenação ratifica que estará vigilante e conta com a colaboração da categoria no sentido de informar a este Sindicato sobre as irregularidades detectadas nos ambientes de trabalho.
Na oportunidade o Sintepp parabeniza a disponibilidade de luta da categoria e o apoio recebido dos pais, alunos e da comunidade.
“O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ”.
Via Coordenação da Subsede de Parauapebas
