O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará do município de Canaã dos Carajás-PA (SINTEPP), vem por meio desta nota manifestar-se acerca dos pronunciamentos e das declarações dos vereadores Maria Pereira e Wilson Leite proferidas durante sessão legislativa, realizada na Câmara Municipal no dia 05 de maio deste ano.
Durante o seu pronunciamento, os vereadores justificam sua indignação por causa da nota de repúdio escrita e divulgada por este sindicato em relação ao projeto de lei que foi aprovado por esta casa de leis no dia 07 de abril de 2020.
O SINTEPP mantém o seu manifesto de insatisfação e desapreço, tanto na atuação da Prefeitura Municipal quanto do legislativo, pelos seguintes fatos:
1. É no mínimo surpreendente que o legislativo aprove projeto de lei que, pasmem, não tem validade diante da lei eleitoral, o mais surpreendente é que o legislativo, por ter um jurídico próprio, deveria ter conhecimento notório sobre o assunto em questão! Não se atentaram para as datas que seria até dia 03 de abril de 2020, para validar o aumento do auxílio alimentação dentro do prazo exigido por lei, caso tivessem a intenção de assegurar ganho real;
2. A nobre vereadora deve desconhecer o que reza a lei para aprovação de projetos dentro deste período, pois em sua fala diz que a Câmara teria até o dia 04 de junho para aprovar projetos concedendo reajuste aos servidores!
3. Pois bem! O que os excelentíssimos vereadores esqueceram de informar em suas falas, foi que esta data é para aprovar apenas o ajuste anual relacionado a perdas inflacionários, que diga-se de passagem, tal posicionamento legal, foi enviado na justificativa do projeto de lei do executivo, que pelo visto nem foi lido por esses vereadores.
4. Deixamos claro que conceder apenas o ajuste das perdas inflacionárias não foi o objeto negociado com a prefeitura em Mesa de Negociação Permanente, o negociado foi aumento de 20%, sendo assegurados as perdas inflacionárias e ganho real aos servidores de todo o município. O SINTEPP, talvez, foi o único sindicato a se manifestar, senhores vereadores e sociedade em geral, mas todos os servidores perdemos e fomos prejudicados!
5. Portanto, nos parece muito estranho que os vereadores tenham aprovado a Lei sabendo eles que a mesma não teria validade, já que dizem serem conhecedores da Lei! O mais sensato, no caso, seria que os nobres vereadores tivessem realizado sessão extraordinária antes do dia 03/04/2020 para leitura e apresentação do projeto de lei do executivo e no dia 03/04/2020 em sessão aprovassem ou não!
6. Dia 04 de abril, prazo máximo permitido por lei para garantia de aumento com ganho real, deveria ser sancionado e publicado pelo gestor municipal, tudo dentro do prazo estabelecido, e os nobres vereadores, mais uma vez repetimos, deveriam saber dessas condicionantes.
7. Por sua vez, errou também o prefeito, que ao enviar o pedido para Câmara deixou de exigir que o mesmo tramitasse com a devida celeridade, sendo assegurado a dispensa dos ritos ordinários da Câmara Municipal. E que fique claro, cabe ao prefeito convocar sessões extraordinárias do legislativo, mas o mesmo não o fez. E fazendo isso, tornou-se tão responsável quanto os vereadores pelos prejuízos causados a categoria.
8. Ressaltamos que o legislativo, por ser fiscalizador dos cumprimentos entalecidos por lei, poderia propor a alteração do projeto de lei, orientando para pagar apenas o reajuste inflacionário como prevê as normas legais, o que é permitido por lei mesmo em anos eleitorais e desta forma o servidor público seria menos prejudicado. Mas nem isso fizeram, provando categoricamente que não tinham conhecimento das regras eleitorais para a concessão de ganho real aos servidores.
9. Diante desses fatos públicos e notórios, nobres vereadores, este sindicato não afrontou! Não desrespeitou! E não maculou esta casa de lei e nem os excelentíssimos senhores vereadores. Agimos pautados na legalidade em função do interesse de classe e do bem comum de todos.
10. Não temos nenhuma intenção por trás dos fatos como foi sugestionado pela vereadora Maria Pereira, que ao invés de reconhecer seus erros, tenta por uma cortina de fumaça sobre os fatos e tenta trazer desconfiança contra uma instituição sindical de luta, classista e autônoma, que nada fez além de defender os interesses de seus representados.
11. Por fim, externamos nosso apresso e considerações sindicais aos vereadores que até aqui apoiaram este sindicato na luta pela conquista de direitos e queremos registrar o nossa estima pela fala favorável do vereador Walter Diniz, que cobrou do executivo o pagamento dos servidores temporários que foram contratados recentemente.
Canaã dos Carajás/PA, 07 de maio de 2020.
Coordenação Subsede SINTEPP Canaã dos Carajás.
