Em Tailândia, nestes 7 anos de fundação do SINTEPP, o governo representado pela Secretaria de Educação sempre respeitou a estabilidade provisória dos coordenadores. Infelizmente neste ano, após o recente episódio do descumprimento da lei que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20/12 (pago somente agora em fevereiro do corrente ano), mais uma vez esse governo insiste em ignorar o que reza a legislação vigente, nesse caso, a Constituição Federal que em seu artigo 8º assim diz:
“Não pode ser dispensado do emprego o servidor sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.”
Desta vez, o ataque do governo se deu contra a instituição sindical dos trabalhadores da educação e suas lideranças no munícipio de Tailândia. Demitiu duas coordenadoras do SINTEPP reconhecidas tanto pelo compromisso profissional como pela luta em defesa dos trabalhadores.
O governo tem muitas justificativas, dentre elas “não ser possível a estabilidade sindical ao coordenador contratado, sob pena do desvirtuamento do vínculo estabelecido constitucionalmente”, ou seja, não poderia autorizar a contratação, pois estaria cometendo um ato irregular. Outras alegações são a diminuição de turmas nas escolas, relotação com aumento de carga horária dos concursados 98. Até defendemos a legalidade desses argumentos, mas os mesmos são pouco convincentes, diante das evidências de aberturas de novas turmas e do fato de que as servidoras não estão gerando novas vagas, visto que já faziam parte do quadro funcional. Dessa forma, surge o seguinte questionamento: Por que? Por que justo as coordenadoras que defendiam os interesses da categoria frente a qualquer ato de injustiça?
Diante desse questionamento sem respostas críveis surge a suposição de que seria com o objetivo de perseguir as dirigentes sindicais para desarticular o sindicato e a luta dessa categoria, pois governo tenta forjar uma situação que não existe e que acima de tudo é ilegal, no caso, a demissão das dirigentes deste sindicato. Durante todo o período de vinculo dessas trabalhadoras com a Secretaria de Educação, ocupando o cargo de professoras, nunca foi registrado nenhuma reclamação ou advertência por escrito, provando que não existe qualquer irregularidade contra elas. Isso mostra claramente que as companheiras desenvolviam seu trabalho de forma bastante profissional e competente. Em face desta clara perseguição política e do brutal ataque ao direito de luta dos(as) trabalhadores(as), repudiamos completamente a medida tomada pela Secretaria de Educação, certamente com o aval do Executivo que visa, não somente demitir as sindicalistas, mas ameaçar a organização sindical dos(as) trabalhadores(as), bem como a liberdade de expressão neste município. A Demissão dessas coordenadoras representa um ataque truculento a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação de Tailândia.
É notável que essa administração adotou o método da perseguição para tentar “domar” os(as) trabalhadores(as) através do medo, mas informamos que essa estratégia nojenta não terá sucesso, pois o SINTEPP não se curvou e não se curvará diante destas ameaças e irá encarar esses ataques dignamente, mobilizando a categoria e todos(as) os(as) trabalhadores(as) organizados(as) para lutar pela sua liberdade de expressão.
A demissão dessas companheiras é um ataque aos direitos de todos(as) os(as) sindicalistas e um recado claro a todos aqueles e aquelas que não aceitam serem perseguidos dentro dos seus ambientes de trabalho.
Informamos que, segunda feira estaremos na Rádio Comunitária, prestando esclarecimentos desse fato à categoria.
Sem mais para o momento, agradecemos e conclamamos a todos os companheiros se indignarem conosco diante de mais essa arbitrariedade!
Coordenação de Comunicação do SINTEPP TAILÂNDIA
