No final de setembro as Coordenações Estadual e da Subsede de Marituba estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/Pa) para acompanhar o julgamento da ação referente ao concurso público de 2007/2008 que, por pressão do Sintepp, foi movida pelo Ministério Público (MP) contra a Prefeitura da cidade e a Escola Superior da Amazônia (Esamaz) em março de 2008.
Em Marituba, município que se localiza na Regional Metropolitana do Sintepp, as denúncias de assédio moral e desvalorização profissional se empilham desenfreadamente. Segundo dados da própria Secretaria de Educação (Semed) chega-se a quase 96% o número de trabalhadores (as) em educação temporários.
Desde a fundação da cidade, na área da educação só houve dois concursos. O 1º ocorreu no ano 1999 e supriu apenas 4% da necessidade de contração de pessoal. “No Sintepp cada Subsede define sua prioridade baseada nas problemáticas da localidade. Entre as pautas a maioria aponta gestão democrática, PCCR unificado, concurso público, reforma das escolas e desvios nas verbas do Fundeb, entre outras questões. Em Marituba as dificuldades não se diferem das demais, porém a demanda de concurso público tem deixado os educadores em situação sofrível e vexatória”, comenta Beto Andrade, Secretário Geral do Sintepp, que acompanhou o julgamento no último dia 22|09.
A Semed indica a lotação de cerca 4 mil servidores na educação (ainda que o Sintepp insistentemente solicite os números exatos, a secretaria nunca os repassou), sendo que a esmagadora maioria não tem vinculo efetivo com a administração pública, o que pode acarretar na perda de direitos trabalhistas.
Segundo a Coordenadora do Sintepp Marituba, Iolanda Freitas, “os prejuízos pela não realização de um concurso público límpido são inúmeros. Por exemplo, existe um PCCR (Lei municipal de nº 189/2007) que os sucessivos governos argumentam a não implementação com a desculpa de que não existem recursos, ainda que o mesmo devesse entrar em vigor 120 dias depois de publicado. E isso aconteceu há quase sete anos”.
Além do mais, os (as) trabalhadores (as) em educação de Marituba denunciam que só passaram a receber o reajuste do PSPN em agosto deste ano, após movimentações do sindicato, e alertam que não descartam novas manifestações, pois o pagamento do retroativo (referente ao período de janeiro a julho) ainda não foi efetivado, ao que o governo informa que os valores seguem em análise na Secretaria de Finanças. O pagamento deveria ter ocorrido em três parcelas, a partir de setembro.
O Sintepp Marituba se mantém firme na luta em defesa da educação pública com qualidade social, porém não encontra facilidade de diálogo com a gestão de Mário Filho (PSD).
Ainda sobre a sentença de anulação do concurso público, a Coordenação local antecipa que avalia a possibilidade de ação judicial para garantia de ressarcimento dos valores pagos nas inscrições e ação por danos morais aos candidatos. Além de encaminhar ao governo e demais órgãos fiscalizatórios solicitação de realização imediata de um novo concurso, para assim garantir o fim dos já conhecidos “cabides de empregos” típicos de governos corruptos.
Só conquista quem luta!
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