A Frente Norte/Nordeste pela Educação realiza na tarde da próxima terça-feira, 2, às 18h, uma live para discutir a PEC dos Precatórios, que propõe regulamentar a subvinculação dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais da Educação. Anizio Melo e Rui Oliveira, presidentes dos sindicatos dos professores do Ceará e Bahia, respectivamente, foram escalados para o debate com os deputados federais JHC (PSB/AL), Idilvan Alencar (PDT/CE), Fernando Rodolfo (PSB/PE) e Eduardo Braide (PODEMOS/MA), que já garantiram apoio à pauta.
Segundo a presidente do Sindeducação e membro da Frente Norte/Nordeste pela Educação, professora Elisabeth Castelo Branco, a live é parte da campanha de fortalecimento para a garantia dos direitos que são devidos aos professores e à Educação Pública. “A Frente tem trabalhado para reunir os parlamentares progressistas em torno da pauta dos precatórios, para que a PEC comece a tramitar com força para ser aprovada”, frisa a sindicalista.
No último dia 10, a Frente Norte/Nordeste realizou um debate, por videoconferência, transmitido ao vivo pelas redes sociais das entidades sindicais dos professores, em que o deputado JHC ressaltou que uma Proposta de Emenda Constitucional que trate dos Precatórios resolveria toda a questão, atualmente, judicializada no STF. O parlamentar solicitou apoio das entidades para apresentação do texto ao Congresso Nacional, como forma de agilizar a resolução dessa questão, garantindo o pagamento aos profissionais da Educação; manutenção e desenvolvimento da estrutura escolar; e combate à Covid-19.
“A ideia inicial é preservar o rateio do Magistério, com no mínimo 50% (dos 60% devidos pela Lei do FUNDEF), que deve ser negociado entre a Câmara Municipal, entidades e gestores. Depois de garantido esse rateio, os gestores deveriam investir o restante do dinheiro na manutenção da Educação e, caso necessário, poderão utilizar em investimentos no combate à pandemia Covid-19”, apontou JHC.
Segundo a professora Elisabeth, é uma proposta que visa avançar no difícil cenário colocado para os professores após o advento da pandemia, e com a judicialização da questão junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, carreada de pressão dos governadores e prefeitos, que estão de olho no dinheiro dos professores e da Educação. “A perspectiva agora é trabalhar para que o Congresso assuma a PEC dos Precatórios, tendo em vista que esse será o caminho mais rápido de pautar e apresentar a proposta. É preciso agilizar esse processo enquanto a ADPF 528, que trata dos Precatórios do FUNDEF, está suspensa no STF”, informa a sindicalista, que relata ser o entendimento da Frente Norte/Nordeste sobre essa questão.
A Frente também busca se antecipar a um possível acordo, costurado por alguns deputados aliados do Governo, para liquidar uma dívida da União com os Estados, utilizando como moeda de troca os recursos dos Precatórios do FUNDEF.
O vergonhoso acordo, nominado pela imprensa de “Plano Nacional de Negociação: FUNDEF”, consistiria em reduzir de 100 para 10% o valor devido à Educação Pública brasileira, transferindo os 90% para as mãos de governadores e prefeitos, para a utilização “nas áreas da saúde e cidadania” – abatendo, ainda, suas dívidas com o Governo Federal. O crédito seria aberto ainda neste ano, em troca do pedido de arquivamento das ações no STF e um deságio de 30 a 40% em favor da União no cálculo dos valores repassados, um verdadeiro absurdo!
CONQUISTAS – A Frente Norte/Nordeste pela Educação fundada no dia 13 de dezembro de 2018, em São Luís, conquistou feitos históricos ao reunir as maiores entidades sindicais da Educação das regiões Norte e Nordeste em prol dos Precatórios do FUNDEF. Atualmente, a frente conta com quase uma centena de sindicatos que lutam pelos precatórios, ao lado de instituições com a UBES, UNE, OAB, dentre outras.
Conquistou o reconhecimento, pelo STF, da obrigatoriedade de aplicação de 100% dos Precatórios do FUNDEF na Educação, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões.
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Imprensa Sindeducação.
