Jatene, agora é oficial pague o piso já!

Após muitas pressões dos governadores e prefeitos, contra a homologação do reajuste do Piso nacional do Magistério o Governo Federal, através do Ministro da Educação Aluísio Mercadante, anunciou no último dia 14 de janeiro de 2016, o reajuste de 11,36%, sendo que o novo valor valerá R$ 2.135,64 ainda para o mês de janeiro de acordo com sua legislação. A regra foi definida novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Em que pese a choradeira dos governantes com a tal justificativa da crise econômica e segundo os mesmos perdas de receita, já apontando para a possível impossibilidade de pagamento do mesmo. Queremos afirmar que este índice não é nenhum absurdo, pois está praticamente nas mediações da inflação do período 11,27%, segundo o INPC. Portanto minimamente mais que obrigação legal e moral os governantes tem para repor a inflação do período ao conjunto dos trabalhadores.

Neste mesmo dia, em audiência ocorrida com o governo do estado na Sead, o Sintepp apresentou a homologação do índice e já reafirmamos a obrigação do estado ao cumprimento da lei. Em breve devemos ter audiência com o governo para tratarmos do referido. Segue a tabela de vencimento base inicial com base no novo piso:

Professor Classe Especial

 
Professor Licenciado Pleno

 
Especialista em Educação