O SINTEPP, vem a público informar que na data de hoje (05/03), foi consolidado pela Secretaria de
Educação, a primeira etapa do acordado em mesa de negociação, a partir da proposta da SEMED e aprovada
em Assembleia Geral da Categoria do dia 22/02, acerca do pagamento atrasado mês de dezembro de 2020.
Nesta primeira etapa do acordado, fizeram jus ao recebimento do pagamento de dezembro de 2020,
todos os servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação. Sendo que ainda restam duas parcelas de pagamento de dezembro a se realizar da seguinte forma:
• Até o 5º dia útil de abril, paga-se o mês de março a todos e o mês de dezembro/20 integral aos efetivos do quadro Apoio Educacional e os municipalizados;
• Até o 5º útil de maio, paga-se o mês de abril a todos e o mês de dezembro a todos os professores efetivos;
Também ratificamos que tal consenso, conforme deliberação coletiva, foi reduzido a termo, no qual foi assinado pelas partes e encaminhado ao fórum de Breves na data de 04/03 para homologação do Judiciário.
Sendo assim, se houver descumprimento pela parte da Gestão, teremos mais um elemento para questionarmos e deliberamos em assembleia geral os próximos passos.
O SINTEPP continua de “olho” nos repasses federais para educação municipal, portanto,
esclarecemos a todos que o mês de fevereiro integralizou no valor de R$ 15.087.881,29 (quinze milhões oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), o que foi suficiente para
pagamento do mês em curso e da primeira parte do acordo. Na segunda-feira, o sindicato oficializará a gestão, no sentido da solicitação do montante ainda restante do mês de fevereiro, para que possa ser acompanhado de perto o valor necessário para integralização do acordo.
No mês de março, até a data de hoje (05/03) foi repassado o valor de R$ 677.020,87 (seiscentos e
setenta e sete mil vinte reais e oitenta e sete centavos), dentro da expectativa de repasses apontados pelo FUNDEB, que devem ser somados ao restante do mês de fevereiro para sabermos o valor real em conta do Fundo Municipal de Educação (F.M.E.) de Breves.
É fundamental, deixar bem claro a todos os trabalhadores(as) em Educação de Breves, que tanto o acordo, como a efetivação da primeira parte do mesmo pela SEMED, é fruto, consequência de luta e organização da Categoria, que sempre avaliou de maneira mais sensata e galgadas em dados oferecidos pelo CACS-FUNDEB, todas as possibilidades viáveis para discutir as formas de pagamento dos meses em atrasos deixados pela gestão desastrosa/vergonhosa do ex-prefeito Toninho Barbosa.
Todos(as) que estão participando do debate, de fato, estão cientes do caminho percorrido para se chegar a tal acordo (mesmo não sendo o melhor para categoria), e que este somente foi aceito em mesa de
negociação, porque esta foi a deliberação de ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA. Por isso, convocamos à todos(as) a participarem de nossos momentos de debate e deliberação.
Juntos somos mais fortes! Juntos somos imbatíveis!
SINTEPP somos todos nós, nossa força e nossa luta, são a nossa voz!!
NENHUMDIREITOAMENOS
NINGUÉMSERÁESQUECIDO
ASCOM/SINTEPP Breves
