O SINTEPP vem a público informar que na data de hoje (16/02) houve a reunião entre SINTEPP e SEMED, para que o sindicato pudesse apresentar sua contraproposta a Secretaria de Educação, conforme encaminhamentos tomados nas últimas assembleias e ratificado em nossa Live do dia 10/02.
Sendo que para tal reunião o SINTEPP solicitou ao CACS-FUNDEB, um estudo de projeções financeiras para os próximos quatro meses a partir dos recursos transferidos mensalmente via FUNDEB, bem como, com os devidos ajustes que serão realizados de acordo com a aplicação do novo percentual de Complementação da União (de 10 para 12%) de acordo com o que consta na Nova Lei do FUNDEB. Todo esse material deveria subsidiar a contraproposta da categoria, de maneira que convencesse a Secretária de Educação Manuelle Espíndola sobre o montante de recursos previstos para o município nos próximos quatros meses, e que o pagamento do mês de Dezembro de 2020, não interferiria na programação da SEMED, uma vez que tinha-se a previsão de um valor considerável para este período.
A partir da explanação do CACS-FUNDEB e apresentação da contraproposta da categoria, houve um reconhecimento por parte da Secretaria de Educação de que as despesas com o mês de janeiro estão em torno de 8 milhões de reais, e que para o mês de Fevereiro haverá um acréscimo, principalmente por conta das nomeações dos servidores para os cargos de Diretores e Vice-Diretores. Sendo feita pelo SINTEPP a observação de que mesmo com este acréscimo de folha, ainda assim haverá uma grande sobra de recursos mensais para a quitação de dezembro de 2020.
Durante a reunião, o SINTEPP ratificou o posicionamento da assembleia acerca da recusa da proposta de pagamento nos termos apresentado pela SEMED, pelos motivos já expostos em outras notas, também reiterou a proposta aprovada em assembleia, a qual aponta pagamento do mês de dezembro de 2020, de forma integral, até o final de fevereiro conforme a integralização dos repasses previstos.
Ao longo do debate os representantes da categoria firmaram mais uma vez a sua disponibilidade para consensuar um acordo (que deve ser homologado em juízo) com a gestão referente ao pagamento de dezembro de 2020, desde que ele contemple um cenário favorável para a categoria.
Como encaminhamento da reunião foi decidido que a SEMED terá até o dia 18/02 para fazer seus estudos sobre a contraproposta apresentada pelo SINTEPP, e que oficializará a mesma ao SINTEPP, sendo que existem dois desdobramentos: 1 – se a proposta for aceita na integra, será encaminhado ofício ao SINTEPP marcando data para construção do acordo que será homologado em juízo; 2- caso haja discordância da Secretaria acerca da proposta do SINTEPP (pagamento integral de dezembro em parcela única com os recursos de fevereiro), a SEMED encaminhará ofício com nova proposta e nesta mesma data haverá reunião para que apresentem suas objeções;
Independente de qual seja o encaminhamento dado pela Secretaria, os representantes do SINTEPP ratificam que nenhuma decisão será tomada por parte da mesa de negociação diferente dos encaminhamentos de assembleia, e que qualquer aceitação de parcelamento e/ou outro encaminhamento só será feito em Assembleia Geral da Categoria. Por conta disso solicitamos que os companheiros e companheiras fiquem atentos, pois, provavelmente ainda esta semana teremos marcada UMA NOVA ASSEMBLEIA GERAL.
ASCOM/SINTEPP Breves
