O SINTEPP vem repor a verdade e repudiar veementemente a nota lançada pelo governo estadual, e compartilhada pelos meios de comunicação, afirmando que “governo e o SINTEPP decidem antecipar férias de professores/as”.
O mundo enfrenta a pandemia COVID-19, que está alterando radicalmente a vida das pessoas, sem que possamos ainda ter clareza de quanto tempo e quais níveis de impacto social vai alcançar. Tendo os países, em regra geral, seguido as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), com ênfase ao isolamento social.
Trata-se de um momento delicado tanto pelo impacto psicológico que o isolamento social causa no ser humano, quanto pelas disputas políticas existentes principalmente aquelas voltadas ao interesse do capital que neste cenário de esvaziamento dos comércios em geral muitos empresários veem seus lucros ameaçados devido à queda do consumo e insistem em influenciar a população para que ignorarem a pandemia, e o mal exemplo maior vem de Jair Bolsonaro.
Neste sentido, são notórias as iniciativas do Governo do Pará para tentar diminuir o índice de agravamento do Coronavírus em nosso Estado, que têm sido importantes para minimizar a contaminação concomitante, que levaria, inevitavelmente, ao colapso do sistema já precário de saúde paraense e nos municípios.
Contudo, a decisão do governo Helder de antecipação das férias durante o isolamento social é precipitada e não foi feita em comum acordo com nosso Sindicato.
O fato é que tanto estudantes quanto trabalhadoras/es da educação não usufruirão o direito ao gozo de férias enquanto estivermos sobre fortes ameaças do vírus. Não existe ainda uma previsão concreta com relação a retomada das atividades escolares de forma que resguarde a vida de todas/os neste cenário pandêmico.
Ao final desse sofrível processo pandêmico seremos instados a rediscutir o calendário escolar, elevando o tempo de nossa permanência nas escolas, para a garantia da reposição e resgate dos prejuízos do extenso tempo de suspensão das atividades.
Essa tem sido a posição do Sintepp. Estamos sensíveis e cientes da crise que se aprofunda e não mediremos esforços para defender nossa categoria, lutando para não permitir que nenhum governo retire os direitos dos/as trabalhadores/as.
Estamos buscando direito de reposta às publicações equivocadas feitas pelos meios de comunicação, a partir da informação que falta com a verdade por parte do Governo do Estado. Além disso, estamos avaliando se há possibilidade jurídica de reversão desse ponto do decreto.
# Pela revogação imediata do Art. 4° § 1º, §2º e §3º do Decreto Nº 609, de 16 de março de 2020 da IOE.
SINTEPP REITERA COBRANÇA PELA LIBERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES DAS ESCOLAS
Nosso sindicato lutou muito até aqui para que a suspensão das atividades escolares alcançasse toda nossa categoria. Inclusive, na reunião com a secretária de educação Elieth Braga, havia sido assumido o compromisso neste sentido para o início desta semana que está em curso.
Depois de muita insistência e cobrança, o governo definiu pela suspensão da obrigatoriedade da ida de técnicas/os, secretárias/os e merendeiras para as escolas, além de manter a suspensão para professores/as até o dia 21/04, e a partir daí, iniciar as “férias” de nossa categoria por 15 dias.
Entretanto, o Estado continua se equivocando ao manter serventes e porteiros nas escolas, visto que a atribuição de ambos se justifica pela movimentação e utilização de pessoas do espaço escolar, restando como única necessidade de manutenção de atividade a garantia da vigilância do patrimônio escolar.
Como hoje (15) não houve funcionamento do prédio sede da SEDUC, por conta de uma limpeza geral promovida, segundo relatos, para desinfectar o ambiente da contaminação do Coronavírus, visto que alguns servidores/as estariam com suspeita de contágio, não conseguimos pautar este debate, que será levado amanhã (16) à secretária de educação.
Cobraremos também a suspensão das atividades na SEDUC/sede, até que se garantam os padrões de segurança sanitária que não coloque ainda mais em risco nossa categoria.
ORIENTAÇÕES DE USES E DIREÇÕES PARA LANÇAMENTO DE ATIVIDADES É ILEGAL E EXTRAPOLAM A DISCUSSÃO REALIZADA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Vamos novamente cobrar do governo seriedade na discussão sobre o que se pode considerar aula ministrada.
Somos incisivos na posição que as aulas à distância ou não presenciais não são possíveis dentro de nossa realidade e não atingem nossa rede como um todo, aprofundando a já grave desigualdade de condições para nossos/as estudantes das escolas públicas, seja pela falta de acesso, de equipamentos, de alcance do sinal da TV Cultura, de sinal de internet, de formação e planejamento, de mensuração das frequências, dentre outras peculiaridades de nosso Estado.
A Seduc reconheceu essa impossibilidade, afirmando que as atividades propostas deveriam ser consideradas rotinas de estudo, para manterem minimamente em atividade os estudantes.
Ocorre que vários memorandos e mensagens em grupos de escolas dão conta do contrário: muitas direções e até USE’s insistem no lançamento de atividades, inclusive nas cadernetas, como se fossem conteúdos efetivamente ministrados.
Entendemos que nossa categoria pode contribuir com atividades para manter os/as alunos/as com o mínimo de ritmo de estudos, mas nunca no sentido da substituição das aulas pelos/as professores/as no ambiente escolar, com condições dignas de trabalho, incluindo o acesso às tecnologias como suporte à docência.
Denunciamos e combatemos esse engodo, exigindo da SEDUC uma orientação objetiva sobre o assunto, de acordo com o discutido com nosso sindicato anteriormente.
Coordenação Estadual do SINTEPP.
