Em reunião realizada nesta terça-feira (18/08) com a Secretária de Administração e Planejamento – Hana Ghassan, nosso sindicato recebeu a notícia que o Governo do Estado realizará uma política de crédito imobiliário para os/as servidores/as civis ativos e aposentados.
Embora seja uma luta travada por nosso sindicato, essa é uma CONQUISTA DE TODO O SERVIÇO PÚBLICO PARAENSE, além dos militares que conquistaram o crédito imobiliário desde o ano passado.
A cobrança se intensificou na nossa Campanha Salarial 2020, especialmente após o anúncio de congelamento salarial condicionado por Guedes/Bolsonaro como contrapartida para o socorro emergencial aos Estados e Municípios (LC 173/2020).
De qualquer maneira essa importante conquista não anula a dívida do Governo Helder com nossa categoria, especialmente pelo não cumprimento do reajuste do Piso. Criticamos ainda o fato do governo ter protelado as negociações, permitindo assim que não houvesse mais “tempo hábil” para avançar na pauta do reajuste, tendo o governo buscado justificativas na pandemia.
Sendo assim, o governo precisará avançar muito ainda em outras pautas para mitigar os impactos do não reajuste que já acumula quase 40% de perda em nossos vencimentos base.
Foi confirmado também pela secretária Hana que a Lei para o reajuste do salário mínimo, que vínhamos cobrando há meses, já foi aprovada na ALEPA, aguardando apenas a sanção do governador. Esse reajuste será retroativo a janeiro e se aplica aos/às servidores/as que recebem o salário mínimo como vencimento base.
Outra pauta debatida e cobrada pelo SINTEPP foi a continuidade das progressões. Segundo a secretária, falta apenas a SEDUC informar os dados para que sejam feitas as progressões. Novamente buscaremos diálogo com a nossa secretaria cobrando celeridade nesse processo.
CONCURSO PÚBLICO
O SINTEPP também questionou o Projeto de Lei (PL) que congela as nomeações em concursos públicos no Pará, bem como foi cobrado do governo a realização de concursos para todas as vagas disponíveis.
A secretária justificou que a legislação proposta é uma iniciativa de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para na verdade “preservar” o direito às nomeações através da prorrogação dos prazos, pois no caso da educação, o prazo do último concurso realizado em 2018 vai até o início de setembro, e por conta da LC 173, não haveria possibilidade de chamada de todos/as os/as aprovados/as em tempo hábil, até pela falta de carga horária disponível.
A secretária ainda teria sugerido que os/as aprovados/as que aguardam nomeação assumissem turmas em outros municípios através de acordo judicial, mas teria sido rejeitado.
A SEPLAD também respondeu que voltará a analisar com a SEDUC a retomada dos concursos necessários, especialmente para a educação geral e para o/a técnico/a pedagógico. Cobramos que seja realizado um amplo processo, envolvendo ainda as vagas para as demais necessidades de disciplinas e para o setor administrativo e operacional da educação.
IASEP
O SINTEPP também realizou reunião com o Presidente do IASEP – Drº Bernardo, apresentando as cobranças de nossa categoria pela melhoria e ampliação no atendimento de nosso plano, que é um patrimônio dos/as servidores/as estaduais.
Pautamos a necessidade de celeridade na marcação de consultas e exames, bem como a reoferta do serviço odontológico e a expansão do atendimento no interior do estado.
As demandas foram entregues à presidência do Instituto que se mostrou favorável às reivindicações, devendo haver nova reunião para a devolutiva do governo nos próximos dias.
Nosso sindicato tem feito imenso esforço de mobilização e luta mesmo em meio às limitações impostas pela pandemia. Precisamos participar cada vez mais das atividades de mobilização e debate de nossa categoria e continuar lutando para fazer valer nossos direitos.
Sigamos em resistência e luta.
Coordenação Estadual
