Em reunião nessa quarta-feira (23) com a titular da SEAD/SEPLAN – Hana Ghassan, nosso sindicato cobrou respostas às pautas apresentadas no último dia 01/10, por ocasião de nossa paralisação estadual.
Além do pagamento da diferença do piso 2019 (2,17%) foi cobrada a garantia da inclusão no Plano Plurianual (PPA) de previsão orçamentária para pagamento do piso, e a consecutiva inclusão percentual de reajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem (2020).
Nosso sindicato reiterou a crítica em relação ao não cumprimento do Piso que, além da dívida deixada por Jatene, não foi cumprido por Helder plenamente em 2019, pagando apenas 2% de reajuste sob justificativa de limites fiscais.
Reafirmou-se na mesa de negociação que há um grande descontentamento de nossa categoria em relação ao governo que, embora tenha concedido reajuste apenas ao magistério, muito em função de nossa organização e luta, não cumpriu com o compromisso de pagamento do Piso, aumentando assim a dívida deixada por Jatene.
Além disso, a utilização por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) dos argumentos utilizados pelo governo passado em relação às ações judiciais do Piso causou profunda indignação em nossa categoria. Apesar de que o julgamento da ação ter sido suspenso no Tribunal de Justiça após intermediação do sindicato junto ao governo, o que o SINTEPP pleiteia é que o governo não recorra a esse argumento uma vez que disse reconhecer o direito ao Piso do Magistério, caso contrário, em se mantendo essa argumentação, se configurará uma quebra de negociação com nossa categoria.
De acordo com o governo foi enviada proposta de Valorização do Magistério no PPA, e estaria assegurada para a LOA. O prazo estabelecido para encaminhamentos de propostas legislativas ao Plano é até dia 25/10.
O SINTEPP pretende ainda realizar uma reunião com a Deputada Marinor Brito (PSOL) e demais parlamentares estaduais para debater prioridades de indicação de recursos para a educação, especialmente nas rubricas de infraestrutura e valorização profissional.
O governo apresentou ainda o balanço do segundo quadrimestre que demonstra crescimento de receita e quase estabilização dos limites fiscais do estado, o que poderá proporcionar o pagamento da diferença do Piso Salarial de 2019. O governo ficou de apresentar na próxima reunião prevista para dia 13/11 os estudos fiscais e financeiros para o cumprimento dessa pauta.
Sobre a questão da ação judicial, a secretária Hana se comprometeu em convidar para a próxima mesa de negociação a PGE, para se tentar uma superação desse entendimento.
O SINTEPP também cobrou a retirada de vantagens para quem se afasta para aperfeiçoamento, ficando também para a próxima reunião um posicionamento do governo.
