No dia de ontem (26/08) nosso sindicato reuniu com a Secretária de Educação – Elieth Braga para cobrar do governo responsabilidade e respeito no debate de volta às aulas.
Responsabilidade porque não há condições objetivas de segurança, nem estruturação das escolas para receber estudantes, professores/as, e comunidade escolar como um todo, além de que os exemplos recentes do Amazonas e Rio de Janeiro desaconselham tomada de decisão no sentido de retorno às aulas nas escolas.
Respeito porque nossa categoria precisa (e deve) ser ouvida em relação a esse processo, e pelo fato de terem se multiplicadas as denúncias de professores/as de assédio cometido por gestores/as de Uses, Ures e escolas, pressionando por reuniões presenciais, com ameaças inclusive de lançamento de falta.
A secretária negou que exista por parte da SEDUC orientação quanto a qualquer retorno de professores/as, mesmo que para reuniões de planejamento nas escolas, e que não há definição por parte do governo quanto ao retorno, estando essa decisão submetida às autoridades de saúde.
Entretanto, a secretária reafirmou a perspectiva de volta dos terceiros anos de maneira remota e, posteriormente, presencial, com o argumento de mitigar os prejuízos desses estudantes na preparação ao ENEM, que permanece com data marcada para o final de janeiro. Ela também concordou com o entendimento de que o ano letivo está extremamente prejudicado em vários aspectos, especialmente no pedagógico, não havendo, segundo a mesma, perspectivas de retorno dos demais anos/séries.
Quando cobrada sobre a inadimplência dos Conselhos Escolares, o que tem inviabilizado o recebimento de recursos do PDDE por exemplo, que levou a uma perda de R$ 35 milhões só no ano passado, a secretária informou que estão tomando providências para regularizar os mesmos, e que as escolas receberiam, emergencialmente, um suprimento de fundo para a compra de materiais de limpeza que variam de R$ 5 mil à R$ 15 mil, de acordo com o porte da escola.
A coordenação do sindicato reafirmou as posições acumuladas com nossa categoria, reiterando as condições para um retorno presencial, mesmo que seja apenas para o 3º ano como apontado pela secretária.
Essas condições foram apresentadas desde o início da pandemia, sendo reiteradas pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, demonstrando a assertividade de nossa mobilização e resistência durante todo esse processo.
É importante resgatar que o SINTEPP foi a primeira entidade a defender a suspensão das atividades presenciais, antes mesmo da manifestação de Helder, além de termos nesse período realizado vários importantes debates com nossa categoria, sendo também a única categoria estadual, além dos/as docentes da Uepa, a se manter constantemente em diálogo, mobilização e luta.
Nosso apelo pela liberação dos/as demais servidores/as das escolas foi novamente negado, demonstrando a falta de sensibilidade do governo com essa parcela de nossa categoria.
Deixamos claro que nossa categoria resistirá a esse processo, inclusive tendo o indicativo de GREVE na rede, bem como que acionaremos a justiça para que o governo Helder responda civil e criminalmente pelos inevitáveis casos de contaminação no ambiente escolar.
Obviamente, a única garantia para evitar o contágio é a imunização através da vacina, sendo que esta não tem definição nem que será produzida, nem do tempo de sua disponibilização em massa, é fundamental que as condições indicadas por especialistas e autoridades em saúde sigam como referência de oferecimento de condições de segurança pelos governos.
A seguir resgatamos as medidas apresentadas no início da pandemia, mas que continuam atuais e imprescindíveis para o debate sobre retorno seguro:
A. Diminuição contínua e sustentável da curva de contaminação no Pará e no Brasil;
B. Testagem de trabalhadores/as em educação e estudantes para fazer melhor mapeamento de casos e diagnóstico epidemiológico;
C. Adequação e melhoria das condições dos espaços escolares com vistas às garantir a sanitarização contínua dos mesmos. (lavatórios de mãos, ventilação, limpeza permanente dos espaços;
D. Distribuição de EPI’s para todos/as trabalhadores/as em educação e estudantes, garantia de álcool em gel, sabão, papel, materiais individuais (copos, pratos, talheres..);
E. Redução do número de alunos/as por sala de aula com vistas a se manter o distanciamento indicado pelas autoridades;
F. Suporte social e psicológico para trabalhadores/as em educação e estudantes (acolhimento e acompanhamento);
G. Replanejamento de conteúdos, que passa pela oitiva de professores/as por suas direções e corpo técnico, das direções com as USES e URES, e dessas com a SAEN/SEDUC, para a adaptação ao novo calendário;
H. Envolvimento da comunidade escolar ao máximo no debate do retorno às atividades;
I. Direcionamento de recursos do socorro federal para a preparação, estruturação e custeio nas escolas;
J. Garantia da lotação dos/as professores/as.
Quanto ao encaminhamento de atividades para serem reproduzidas e entregues à estudantada, reconhecemos a importância desse processo para mantê-los com algum nível de aproximação com a escola, sem que essas atividades sejam contadas como dia letivo, e que a SEDUC viabilize a logística para sua distribuição.
Portanto, a orientação do SINTEPP é para que nossa categoria participe das reuniões chamadas pelos gestores, DESDE QUE SEJAM VIRTUAIS, e se posicionem contrários ao retorno sem as condições apresentadas.
Em caso de assédio, ou de pressão por atividades presenciais, o sindicato deve ser acionado para cobrar da Seduc posicionamento, evitando assim esses excessos.
Coordenação Estadual
