O SINTEPP promoveu na manhã desta sexta-feira, 18, via nossa rede social no Facebook, o debate Reforma Administrativa – Um duro golpe contra as/os Trabalhadoras/es. Participaram ainda o Sindifisco/PA e do Sindtifes.
Nossa posição é pela luta em defesa dos serviços e do/a servidor/a público/a. Portanto, compartilhamos abaixo os pontos destacados pelo debate realizado na última quarta-feira, 16, pelo Sindibancários do Espírito Santo. Leia com atenção.
Veja abaixo os pontos mais críticos da reforma administrativa a partir da síntese elaborada pelo Dieese
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro têm sido implantadas no país várias ações que redesenham o Estado brasileiro. São medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a oferta de bens públicos, de serviços públicos, mesmo os essenciais, as políticas que combatem as desigualdades (entre homens/mulheres; negros/não negros; campo/cidade; LGBTI+; PcD; geracional etc.) e retirar direitos dos servidores
Mesmo com o teto de gastos (Emenda 95), estabelecido durante o governo Temer, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no fim de 2019, três Propostas de Emenda Constitucional que aprofundam a visão liberal do Estado (o chamado Plano Brasil Mais).
Ainda em tramitação no Congresso Nacional, a reforma do governo tem como objetivo desvincular, desobrigar e desindexar o gasto público, além de submeter o orçamento à dívida pública e não às necessidades da população. São proposituras que diminuem as garantias orçamentárias previstas na Constituição para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, e retiram direitos dos servidores públicos.
Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que procura acabar com o Regime Jurídico Único, regulador da relação dos servidores com a administração pública. O debate público, diante da anêmica economia do país, tem sido pautado pelo interesse do “mercado” e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de “Estado Mínimo” como solução para os problemas brasileiros.
Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018).
O governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer. A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial), com as reformas trabalhista e da previdência.
Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país. As reformas representam a disputa pelos recursos públicos e reduzem o caráter redistributivo do Estado. O objetivo é diminuir o tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas.
O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda.
O que está em jogo é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o país atravessa: os trabalhadores privados e públicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxação das grandes fortunas. O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao “desempenho insatisfatório” e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.
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Para assistir ao debate promovido pelo Sintepp, em parceria com Sindtifes e Sindifisco/PA, hoje (18) basta clicar no link acima.
