Na última quinta-feira (15) a Câmara aprovou o regime de urgência para a votação da PL 5595/2020, que torna a educação “serviço” essencial, obrigando o retorno às aulas presenciais em pleno colapso do sistema de saúde, potencializando a tragédia que temos vivido.
O essencial na verdade é garantir a vacinação para nosso povo, auxilio emergencial de R$ 600 reais, lockdown para derrubar as taxas de contaminação e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, valorizar trabalhadores em educação e garantir condições dignas de trabalho, com escolas reformadas e conectividade para a comunidade escolar.
Ao invés disso, deputados/as debruçarem manobram as pautas para responder aos setores privados, que enxergam a educação como mera mercadoria, pouco se preocupando com a vida de trabalhadores/as em educação e comunidade escolar como um todo, muito menos buscam punir os responsáveis pelo genocídio que vivemos, com quase 400 mil mortes pela Covid-19.
A “cauterização” quanto às perdas diárias sofridas por nosso povo e nossa categoria, bem como a completa falta de empatia com essa tragédia, fazem com que o discurso de retoma tudo encontre guarida em parte da população, que infelizmente tem se exposto ao vírus seja por negacionismo, seja por necessidade de sobrevivência.
Ocorre que todos os estudos científicos mostram o quanto a tragédia foi minimizado com a não presencialidade das aulas, embora muitos governos, especialmente o federal, não tenham feito sua obrigação na proteção coletiva da vida. Estudos mostram ainda que com aulas presenciais, os riscos de contaminação triplicam, colocando mais em ainda em risco toda a comunidade escolar.
O projeto também visa o impedimento de mobilizações e greves por parte de trabalhadores/as em educação básica e superior.
Querem calar uma das poucas categorias que seguem em luta neste país, defendendo a democracia através da inclusão pelo acesso ao conhecimento, e lutando por dignidade para os/as filhos/as da classe trabalhadora.
Faça sua parte. Cobre da nossa bancada federal que não permita mais esse golpe contra a educação e a vida de nossa categoria!
Use o texto abaixo e envie mensagens aos parlamentares paraenses:
Senhor/a Deputado/a,
A educação é um direito fundamental, previsto na Constituição, em seu artigo 205, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, para que os indivíduos tenham a capacidade de se relacionar com o mundo, e de buscar soluções coletivas aos problemas sociais de nosso tempo.
A Lei 7783/89 já define quais são esses serviços essenciais, estabelecendo no parágrafo único do Art. 7° que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”.
Notadamente, esse não é o caso da educação, muito menos das escolas, que passariam a ter que se manter abertas continuamente, mesmo em períodos de catástrofes, ou em estados de emergência, por se tratar de um serviço indispensável à sobrevivência.
Concordamos muito que a Educação é FUNDAMENTAL para o desenvolvimento de nosso país. Lutamos dia e noite para que as escolas e universidades tenham condições adequadas para um processo qualitativo de ensino-aprendizagem, para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, para assegurar um futuro de dignidade para nosso povo.
Mas isso não tem nada a ver com a tentativa de criar condições jurídicas para forçar um retorno às aulas presenciais.
A PL em questão não indica a valorização da educação, como quer fazer parecer, mas sim golpeia a comunidade escolar e acadêmica, impondo um retorno presencial e cerceando o direito à livre manifestação.
O que a educação precisa agora de vacina, respeito e valorização!
Qualquer coisa que esteja fora disso é golpe, contra o qual nos manteremos vigilantes e em luta.
Por tudo isso, solicitamos seu voto contrário a esse projeto.
DIGA NÃO À PL 5595/2020!
