O Conselho Estadual de Representantes (CER) do Sintepp iniciou a sua última reunião em 2015, nesta sexta-feira (11) no Centro Social de Nazaré (CSN), em Belém. Hoje e amanhã dirigentes sindicais de todo o Estado debaterão a situação política atual, sobre os problemas que afetam a classe trabalhadora, em especial aos (as) trabalhadores (as) em educação das redes públicas de ensino.
A primeira mesa da manhã fez a Análise de Conjuntura, dissecando a situação econômica e política. Coordenada por Alberto Andrade e Cirlene Cabral da Coordenação Estadual, a mesa contou a representação das centrais sindicais Intersindical, Unidos pra Lutar, CSP-Conlutas, CUT e CTB, que compõem o Sintepp.
Após a explanação sobre a crise econômica e política atual, o plenário reafirmou que o Sindicato manterá sua posição política firme de não tolerância aos corruptos, visto que não será admitido que a classe trabalhadora seja responsabilizada pelo caos social e, consequentemente, atacada pela política de ajuste fiscal, que retira direitos dos trabalhadores. Ajuste implantado pelo governo Dilma que tem o PMDB como seu maior parceiro e atualmente enfrenta um golpe orquestrado por Eduardo Cunha e seu bando, apoiado pela direita tradicional, da qual faz parte o PSDB de Simão Jatene e que agora conta com um aliado inusitado: Michel Temer, vice-presidente.
Entre as principais propostas foi indicada que independente da resolução que se chegue sobre o impeachment ou não de Dilma frente à fragilização da democracia brasileira que se constrói a partir de uma tentativa de golpe, a solução para os (as) trabalhadores (as) e a sociedade será a unificação das lutas e o irrefutável combate à corrupção, para a ampliação dos direitos sociais que estão estagnados, inclusive nos estados e municípios governados pela direita, como o Pará, São Paulo e o Paraná, que coincidentemente enfrentaram greves exatamente contra as políticas que retiram direitos dos trabalhadores por governadores destes estados, todos do PSDB.
A classe trabalhadora não pode pagar pela crise
Dando sequência à formação, foram debatidos “Os impactos da crise econômica na educação pública”, coordenada por Rosa Olívia, Coordenadora Geral da Regional Metropolitana e Clebe Vieira, Coordenador Geral da Regional Sul, contou com o Coordenador Geral Mateus Ferreira, que centrou sua fala em três questões básicas: 1. a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com o mesmo nível de formação; 2. a necessidade de reformulação dos PCCR’s à luz do PNE, garantindo as conquistas e ampliando-as e; 3. manter a luta por 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.
Após as falas do plenário foram apresentadas as seguintes propostas para posterior aprovação das resoluções:
- O Sintepp não participará de atos em defesa do governo Dilma nem a favor do impeachment golpista, oportunista e conservador da direita;
- Construir da greve geral no país contra o ajuste fiscal do governo federal;
- Suspender o pagamento e auditar a dívida pública do País;
- Prisão aos corruptores e corruptores;
- Exigir do governo federal 10% do PIB para a educação pública já, rumo aos 15%;
- Exigir o aumento das receitas para 35% de investimento para a educação pública;
- Defender o valor do piso do magistério pelo cálculo do Fundeb, cumprindo a Lei 11.738/08, a fim de garantir a valorização profissional e o pleno funcionamento da escola;
- Exigir o pagamento das perdas históricas;
- Cobrar agilidade na realização de concursos públicos;
- Efetivar a Gestão democrática, com realização de campanha em toda rede estadual para que o governo cumpra a Lei 7.855/14;
- Lutar contra a privatização da educação pública;
- Lutar contra o plano de reordenamento de Jatene;
- Lutar contra o aumento da alíquota do IASEP;
- Unificar as lutas da educação pelas regionais, de forma independente, socializando ações e informações;
- Constituir os fóruns de luta;
- Eleger representantes por escola;
- Que as Regionais avaliem a aprovação de um fundo de greve para 2016.
Audiência Pública na Alepa, discutiu o reordenamento do ensino no Pará
No período da tarde foi realizada na Assembleia Legislativa Audiência Pública que debateu o reordenamento do ensino no Pará proposto pelo governo Jatene. A iniciativa foi proposta pelo Sintepp e convocada pelo mandato do Deputado Estadual Lélio Costa (PCdoB).
Participaram da mesa além do Sintepp, a OAB, a Intersindical, a CSP/Conlutas, a CTB, a Unidos Pra Lutar, a CNTE, a UNE, a UBES, a Asconpa, a APAIEPA e a Seduc. A defesa da construção de uma educação democrática e participativa foi a principal expectativa apontada pelas entidades presentes.
Independente do nome que se dê, reordenamento, reorganização ou outro termo, a essência da política caracteriza-se pela superlotação de turmas e escolas já superlotadas, pela precarização da escola pública e pela terceirização dos serviços, com as concessões à iniciativa privada. Na região Metropolitana de Belém e em Bragança, representantes do governo foram enfáticos ao afirmar que a Seduc começou a planejar o reordenamento escolar para o ano letivo de 2016, com a intenção de reduzir gastos, porém sem prévio debate sobre os impactos sociais com as principais interessadas, as comunidades escolares.
Entidades sindicais e estudantis rechaçam proposta de reordenamento da Seduc
Todas as entidades presentes posicionaram-se contrárias ao projeto de reestruturação pensado pela equipe de Jatene (PSDB) na Seduc, e ponderaram os riscos dessa política aprofundar os índices da evasão escolar, a perda de carga horária e a consequente redução salarial. A proposta, portanto, aponta para a privatização do ensino e para a retomada da já rejeitada municipalização do ensino, iniciada na segunda metade dos anos 90, no governo de Almir Gabriel, quando teve início um processo de “prefeiturização” do ensino fundamental, o que precarizou ainda mais o ensino público no nosso estado.
A representante da Seduc negou que esteja em curso um projeto de fechamento de escolas e afirmou que estão apenas estudando uma proposta de reordenamento, mas que a partir da segunda-feira (14), visitarão escolas que apresentam turmas com o número de matriculados abaixo do estabelecido e apontou que as URES e USES não têm orientação para o fechamento de escolas ou limitação de matrículas. A Secretaria afirmou que 30% das turmas da rede estadual de ensino, cerca de 6.600, apresentam alto índice de evasão, mas não explicou as causas desse fenômeno.
As manifestações do plenário serviram para denunciar a situação de precariedade enfrentada no cotidiano das escolas. Além dos exemplos já amplamente denunciados pelo Sintepp, dirigentes sindicais informaram que na USE 1 houve informação da possibilidade de fechamento de três escolas na cidade de Bragança.
A perspectiva dos que defendem a educação pública é pela ampliação de vagas e constituição de condições dignas para o ensino e a aprendizagem, e não pelo fechamento de turmas. “O Sintepp reafirma que exige a suspensão imediata da orientação de reordenamento da Seduc e propõe o estabelecimento de uma mesa permanente entre Sintepp, Seduc e comunidades sobre a situação das escolas ameaçadas pelo reordenamento”, afirmou Alberto Andrade, Coordenador Geral.
Com a palavra de ordem: “ÔÔÔ Jatene pode esperar, se fecha a minha escola a juventude vai lutar”, estudantes da região Metropolitana mandaram seu recado ao governo, e afirmaram que irão aguardar em suas escolas uma proposta concreta de melhoramento para o ensino do Estado. O Sintepp continuará acompanhando e apoiando as reuniões e atos organizados pelas comunidades escolares.
Sintepp realiza debate sobre o Financiamento da educação com a CNTE
Para encerrar o 1º dia do CER, o Sindicato realizou a mesa que debateu o “Financiamento da educação e Piso do Magistério 2016”, coordenada por Léia Pinto e Ronaldo Rocha da Coordenação Estadual, contou com a colaboração do vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, que apresentou as expectativas do financiamento para a educação, a valorização dos profissionais da educação através do piso e da carreira e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e controle social sobre a execução dos recursos repassados aos entes federados.
Canuto demonstrou como é feita a destinação de recursos a partir da Constituição de 1988: IR e IPI (formam o FPE e FPM), IOF, Imposto de Exportação e Imposto de Importação, ITR. Nos estados: ICMS, IPVA, ITBCM, IRRF e D. ATIVA e municípios: IPTU, ISS, ITBI, IRRF E D. ATIVA. Informou que se iniciou a descentralização da arrecadação de impostos, mas que a mesma voltou a concentrar, tendo como consequência, a União concentra 57% da arrecadação; os Estados 25% e os municípios apenas com 18% da arrecadação.
No plenário foram expostas críticas ao governo federal e apontadas estratégias de formulação para elaboração de planos de luta para a ampliação da destinação de recursos, visto que pela visível precariedade da educação, não existe outro caminho que não a construção de horizontes de resistência.
Finalmente, a programação do dia encerrou com a Noite Cultural na sede da entidade para os conselheiros e a categoria e retomará amanhã (12) com os debates abaixo:
09h00 – Comissão de Ética do Sintepp;
10h00 – Campanha Salarial 2015/2016;
12h00 – Almoço;
14h00 – O que ocorrer.
