Na manhã de hoje, 29, ocorreu a 2ª assembleia geral interativa do SINTEPP, através da rede social Facebook. Em pauta: 1) Informes gerais e da reunião do CEE (26.05); 2) Avanço da pandemia pelo interior do Pará; e 3) Palestra sobre Reforma da Previdência.
A coordenação dos trabalhos foi feita pelos educadores Beto Andrade e Cirlene Cabral (Coordenadores Gerais do SINTEPP), e colaborando com as discussões estiveram o professor Haroldo Freitas (representante do sindicato no Conselho Estadual de Educação/CEE), o assessor jurídico do SINTEPP Paulo Henrique Corrêa e o professor de Direito Previdenciário Krishnamuti Santos.
Inicialmente foram dados informes sobre a busca de negociação com o governo que continuam sem retorno do mesmo.
Até este mês não foi reajustado sequer o valor do salário mínimo, penalizando funcionários de escola que permaneceram trabalhando durante toda a suspensão das atividades.
Não aceitaremos que o Helder imite Zenaldo e deixe de proceder esse reajuste, nem que venha se utilizar dos ataques federais, como o veto de Bolsonaro, para se eximir da responsabilidade de garantia do reajuste geral e reajuste do piso.
Em seguida foi informada e comemorada por nossa categoria a importante vitória na noite de ontem, 28, por 7 a 3 votos, que formou a maioria do pleno no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade da hora atividade de 1/3 da jornada do docente. Uma importante conquista para nossa categoria, em tempos de frontais ataques aos direitos da classe trabalhadora.
As lutas nacionais em curso são fundamentais para se garantirem avanços na valorização e fortalecimento da educação pública no Brasil.
Sendo assim, a luta pela derrubada do veto de Bolsonaro ao reajuste dos servidores públicos, bem como a batalha pela aprovação do novo FUNDEB, são prioritárias para nossa categoria, necessitando que todos/as se empenhem no processo de mobilização e cobrança virtuais. Para isso nossa entidade já disponibiliza em suas plataformas digitais conteúdos a respeito.
Outro tema que mereceu destaque no debate, e que merece empenho de mobilização de nossa categoria, é nossa exigência da retirada de pauta do PL enviado pelo governo Helder à ALEPA da lei que determina o Processo Administrativo Simplificado, que pressupõe alterações no RJU e demissão sumária de servidores públicos. Há uma previsão de que a matéria seja colocada em votação na próxima quarta-feira, 3.
Sobre a pauta do avanço da pandemia da COVID-19 pelo interior do Pará, a coordenação do SINTEPP voltou a expressar sua preocupação com a falta de condições de segurança sanitária e seu desacordo com o indicativo de retorno das atividades escolares em 1º de julho, como foi amplamente divulgado pelo CEE esta semana. Clique aqui e veja na íntegra a nota do sindicato encaminhada ao CEE.
O representante do SINTEPP no CEE, Haroldo Freitas, informou sobre a batalha interna e a voz dissonante que o sindicato tem deliberado dentro do Conselho, e que entre as principais posições argumentadas está o cuidado com nossos estudantes que são potenciais vetores de contaminação. Logo, como estamos tratando de um público que entre as redes estadual e municipais ultrapassa 2 milhões de pessoas, não há espaço para irresponsabilidade com nossas vidas.
Por isso, voltamos a insistir que é fundamental que sejam garantidas as condições de segurança sanitária e higienização das escolas, garantindo reais condições para o desenvolvimento de aulas e um ordenamento responsável do calendário escolar.
O SINTEPP tem sido firme na defesa de que enquanto não houver controle efetivo da contaminação, somada às medidas protetivas, não existem possibilidades de garantir o retorno seguro de profissionais da educação e estudantes ao ambiente escolar, devendo o governo para tanto definir estratégias de distanciamento social.
A cobrança pela recarga do cartão alimentação também foi levantada, pauta essa que já chegou a ser veiculada pela imprensa e requer resposta imediata do governo. Nosso sindicato já solicitou à Seduc explicações sobre o assunto, requerendo valores de contratos e quantidade de cartões distribuídos, com sua respectiva identificação de recebimento.
Após os informes, os debatedores Paulo Henrique Corrêa – Assessor Jurídico do SINTEPP e o professor de Direito Previdenciário Krishnamuti Santos explanaram a respeito da Reforma da Previdência e as novas regras para a aposentadoria do trabalhador em educação do Pará, respondendo questionamentos dos participantes e informando que segue em elaboração uma cartilha do sindicato, que brevemente será disponibilizada à categoria.
Dessa forma, a reunião deliberou:
- Realização de atividades virtuais e com garantias de segurança que expressem o posicionamento da categoria contrário ao retorno às atividades sem condições de segurança sanitária;
- Assembleia Geral interativa temática, na próxima sexta-feira (5), às 9h30. O tema será definido e brevemente divulgado;
- Cobrança do reajuste do salário mínimo e do piso;
- Participação ativa nas campanhas nacionais pela derrubada do veto e por um FUNDEB com mais recursos e permanente;
- Cobrança do Governo do Estado e da ALEPA pela retirada de pauta do PL da demissão;
O Sintepp voltou a se solidarizar com as famílias que estão adoecendo e perdendo seus entes e agradeceu a ampla participação de nossa categoria no debate de hoje, aguardando a todas/os na próxima sexta-feira, 05.
Para acessar a live da Assembleia Geral Interativa do SINTEPP, clique abaixo.
