Categoria aprova proposta de suspensão dos descontos
O processo de discussão da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015, pós-greve, encontra-se num momento que aponta para a possibilidade de retomada dos debates acerca de temas fundamentais que estarão na ordem do dia no próximo período, isto depois de uma série de ataques aos direitos da nossa classe.
Encruzilhadas, tal como a que vivemos neste momento, exige de todos capacidade, coerência e coragem política acima dos interesses corporativistas. A pauta da educação em 2016 continuará mobilizando nossa categoria para enfrentar os ataques que virão. Ataques a um dos direitos básicos e fundamentais da nossa população. A crise econômica está longe de ser resolvida, os cortes das verbas públicas combinadas com os aviltantes pagamentos dos juros e amortizações da dívida pública, que consomem a metade de todo o orçamento geral da União, serão o mote para que prefeitos e governadores se oportunizem para tentar retirar direitos e conquistas históricas.
ENCONTRO DE CONTAS
Os valores apresentados pelo governo em relação ao montante de faltas foram bem superiores aos anteriormente projetados.
O governo apresentou como valor da dívida do Piso de 2015 um montante de R$ 100 milhões, sendo R$ 70 milhões só para os (as) professores (as) da ativa.
De acordo com o governo, o valor total das faltas é de quase R$ 45 milhões. O total já descontado foi de R$ 16 milhões, faltando ainda serem descontados quase R$ 29 milhões. A proposta do governo então é que se desconte o valor das faltas pendentes do montante da dívida do piso do magistério.
Isso suspenderia os descontos, e se negociaria posteriormente um novo calendário letivo para 2015. A partir daí se negociaria a reposição do que já foi descontado, o que seria pago à medida que fossem sendo repostas as aulas.
Neste sentido, os efeitos jurídicos das faltas serão revistos, “limpando” as faltas da ficha funcional. Entretanto, os descontos só poderão ser suspensos a partir de janeiro de 2016, pois segundo o governo as folhas do final de ano já estão sendo fechadas. Independente da decisão a ser tomada, o debate de temas fundamentais da pauta educacional estarão presentes e frequentes no próximo ano, assim o Encontro Estadual de Educação, a ser realizado em dezembro, será um momento propício para dar o ponta-pé na discussão do “projeto psdebista” de esvaziamento, não apenas da educação pública, mas do direito em si. Este processo danoso está assentado em alguns pilares que visam o estrangulamento da escola pública e passam indiscutivelmente pelo:
OUTROS PONTOS DEBATIDOS NA ASSEMBLEIA
1. “Reordenamento do Ensino”, que a rigor significa a redução de turmas, fechamento de escolas, redução de carga horária da jornada de trabalho, super lotação de turmas, enfim, a precarização e, a consequente, queda brutal da já cambaleante qualidade da educação pública. Em relação a este tema, o exemplo da resistência da juventude em São Paulo, ocupando dezenas de escolas para evitar os seus fechamentos tem ganhado o apoio da sociedade e tem muito a nos ensinar;
2. A Terceirização (PL 4330-/2004) no serviço público, será outro mecanismo de ataque à educação pública. A possibilidade legal de contratar sem a necessidade de realização de concurso público, regulamentará o “balcão de negócios” na relação promíscua entre o poder executivo e o legislativo com a indicação sem critérios de “terceiros”. Esta medida decreta, em curto prazo, o fim do concurso e, por conseguinte, precariza a qualidade do serviço público;
3. O Piso do Magistério (2016), será outro embate que enfrentaremos, considerando as dificuldades d e recebimento em 2015. Assim, devemos nos antecipar e cobrar dos governos, municipais e estadual, o pagamento logo em janeiro, como reza a lei e, finalmente, a luta contra a Privatização da educação, carro-chefe da cartilha tucana de ataques aos direitos do povo, tentado sem sucesso este ano, virá com todo o vapor no próximo. O que na teoria seria uma suposta redução do Estado, nada mais é que a disputa dos recursos públicos para o favorecimento de setores sociais bastados.
Neste sentido, torna-se imperiosa a luta contra o projeto do PSDB de privatização da escola do povo. Este processo articulado de ataques à escola pública passa também pela Municipalização do ensino fundamental, cuja experiência autoritária de implementação no Pará, mostrou-se uma política de desresponsabilização e, portanto, fracassada. A Coordenação Estadual do Sintepp não tem dúvidas que a luta contra a “ prefeiturização” do ensino é fundamental para a garantia de uma escola pública de qualidade, por isso mesmo convocamos todos os setores da sociedade interessados no tema da educação a construirmos coletivamente uma resposta à altura dos ataques tucanos.
Finalmente foi apresentada ao debate as questões abaixo como forma de preparar-nos para as lutas que virão:
– Pelo pagamento do Piso do Magistério em janeiro de 2016;
– Enfrentar a Municipalização do ensino fundamental;
– Manutenção do funcionamento de todas as escolas da rede de ensino com o progressivo aumento das salas de aula e a garantia da melhoria das condições de trabalho;
LEI DA JORNADA nº 8.030/2014
– A lotação em 2016, com 1/3 da jornada de trabalho para aplicação da hora atividade;
– A realização de Concurso Público.
Outras entidades que representam a Educação, também confirmaram participação na Marcha Estadual da Educação, a Associação dos Docentes da UFPA (ADUFPA) e o Sindicato dos Docentes da UEPA (Sinduepa), que também estão sendo massacrados pela política de desvalorização e precarização das relações de trabalho.
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