Na sexta (26) nossa categoria respondeu em peso ao chamado de nosso sindicato, protagonizando uma das mais representativas assembleias deste ano.
Após um debate intenso, nossa categoria aprovou apresentar uma contraproposta ao governo, na perspectiva do cumprimento gradual do Piso Salarial Nacional.
A contraproposta aprovada foi o reajuste do Piso praticado hoje (R$ 1.975,31) para o valor do Piso 2017 – R$ 2.298,80 – no mês de maio, e no mês de setembro sua integralização o Piso de 2019 – R$ 2.557,74, valores praticados no vencimento base e não em forma de abono como havia proposto o governo.
O DIEESE participou da atividade, apresentando o cenário econômico do estado, garantindo assim uma política de transparência de nosso sindicato com a categoria na disponibilização de informações técnicas que subsidiem nossa luta.
O governo enviou a proposta de pagar em forma de abono contínuo de R$ 323,05, correspondente à diferença do piso pago atualmente (R$ 1.975,31) para o piso 2017 (R$ 2.298,80), sendo discutida em setembro a possibilidade de incorporação do mesmo de acordo com os limites fiscais (Veja aqui). O Sintepp salienta que na mesa a posição do governo era de que o abono proposto só seria retirado na ocasião de sua incorporação, e mesmo que ainda não houvesse limite fiscal em setembro este permaneceria até que fosse possível sua incorporação.
O SINTEPP também defendeu o enquadramento do PCCR, cuja resposta do governo para o levantamento dos impactos e o esforço de sua garantia, além de se provisionar na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – o pagamento do Piso, visto que um dos argumentos do governo foi de não estar trabalhando com “seu planejamento orçamentário”. Neste ponto também houve acordo de se “prever alocação de recursos para a valorização do magistério”, segundo ofício enviado ao nosso sindicato.
É Importante resgatar que nossa pauta de reivindicações tem outros elementos importantíssimos à nossa categoria! Até aqui ainda não foi possível perceber avanços quantitativos, nem qualitativos por parte da gestão em relação, por exemplo, às Reformas das Escolas, ao PCCR unificado, e à Gestão Democrática.
Neste último caso, embora já tenha sido feita a regularização dos Conselhos Escolares, ainda há muito por fazer. As práticas autoritárias no ambiente escolar permanecem e não tem sido devidamente reparadas pela gestão da SEDUC. A promessa de se fazer seleção para os gestores de USES e URES, aparentemente também não passou de bravata do governo, sucumbindo à lógica do loteamento político desses espaços. O governo também segue sem aplicar a Lei da Eleição Direta para direções de escola, não estabelecendo um calendário para suas realizações.
Nossa categoria sabe que há muito por se fazer. Defendemos a escola pública e lutamos para que possamos dar o melhor aos nossos alunos. Não aceitaremos ataques e intimidações no interior de nossas escolas!
Sendo assim, para continuar buscando avanços em nossas pautas, aprovamos Manutenção do Estado de Greve e o seguinte calendário de luta:
• 06/05 – 9H na SEAD – Paralisação Estadual para buscar negociação e respostas do governo Helder;
• 09/05 – 9H – Escola Augusto Meira – Assembleia Geral para analisar a negociação e decidir os rumos do movimento.
