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Cresce a cada dia a insatisfação de trabalhadores e trabalhadoras em educação e alunos com a proposta de reformulação da matriz curricular do ensino médio apresentada pelo governo Simão Jatene/PSDB e que entraria em votação nesta quinta-feira (7) no Conselho Estadual de Educação (CEE) foi transferida para a próxima quinta-feira (14.04).
A posição do MPE, que recomenda a suspensão da votação e abertura de audiências públicas para o debate com a sociedade, reforça as denúncias que o SINTEPP tem feito para desmascarar o governo Jatene sobre este ataque à educação pública em nosso Estado. O governo estadual em última audiência, no dia 07/04, após um vitorioso ato e caminhada até a SEAD de professores e estudantes iniciada em frente ao CEE para lutar contra a aprovação da redução de aulas no ensino médio, anunciou oficialmente o calote do piso do magistério da rede estadual de ensino.
O Conselho Estadual de Representantes, que reuniu 264 conselheiros e conselheiras nos dias 09 e 10 de abril, 65.refutaram de forma veemente, este golpe do governo Jatene para a categoria, descumprindo a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, conquistada a duras penas pelos trabalhadores em educação como importe elemento de valorização da educação pública.
Para completar este quadro de retirada de direitos, o governo Dilma manda em caráter de urgência ao Congresso Nacional o PLC 257/16, tendo como objetivo legalizar o congelamento de salário por 24 meses, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores público, congelamento da progressão na carreira, proíbe concurso público e estimula a terceirização.
O Sintepp realizará assembleia geral, em 15|04, às 9h00, na EE. Cordeiro de Farias, onde é fundamental para organização da resistência frente a estes ataques, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na assembleia que definirá os rumos do movimento. Principais elementos de luta da educação pública:
1. Pagamento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%), bem como do retroativo a partir de janeiro de 2016; garantia da lotação 2016, assegurando-se a jornada, com a aplicação de 1/3 de hora atividade, mantendo-se o limite de 84 aulas suplementares;
2. Contra o projeto de reformulação da matriz curricular em tramitação no Conselho Estadual de Educação; 3. Pagamento das perdas históricas de 60%; regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unificado, conforme acordo judicial de 2013;
3. garantia de Concurso Público na educação para todos os cargos e níveis em que haja necessidade;
4. Garantir o cumprimento da lei gestão democrática 7.855/14, com estabelecimento de calendário na rede estadual de eleições, buscando junto ao Conselho Estadual de Educação a regularização das escolas pendentes ainda no primeiro semestre de 2016; garantia de 25% de liberação da jornada para os presidentes e tesoureiros dos Conselhos Escolares que sejam servidores estaduais; regularização da merenda escolar, com garantia de quantidade e qualidade adequadas às demandas escolares, respeitando-se a cultura alimentar local/regional;
5. Fortalecimento do SOME, garantindo-se professores de todas as disciplinas, em todas as localidades; reforma e climatização de todas as escolas públicas estaduais; construção de escolas de ensino médio nas localidades de crescente demanda em todas as regiões do estado; estabelecimento de um fórum e de políticas permanentes de combate à violência nas escolas, com suporte às unidades para o enfrentamento a esta grave problemática;
6. Melhoria e aumento no atendimento do IASEP, ampliando para todo o estado, sem aumento da alíquota; assegurar as licenças prêmio, mestrado e outras, de acordo com a legislação vigente, sem a obrigatoriedade do servidor de indicar um substituto efetivo.
