PARALISAÇÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO – MUDANÇA DA DATA
Informamos que em virtude das provas do SAEB, nossa Paralisação Estadual prevista para ocorrer no próximo dia 25 de outubro foi transferida para a quarta-feira, 8 de novembro, com ato público, às 9h, na SEPLAD (Chaco com Alm. Barroso).
Nesta terça-feira, 03/10, nossa categoria realizou uma importante assembleia, onde se aprovaram as lutas e mobilizações para a garantia da subvinculação de todo o valor a ser recebido pelo Estado a título de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), cuja Lei Federal nº 14.325/22, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) nº 114/21, definiu as formas de utilização do recurso.
Nosso sindicato vem se dedicando a essa luta desde o primeiro momento em que o debate surgiu em âmbito nacional por volta de 2016 e só podemos falar hoje neste direito porque o SINTEPP e outros sindicatos da educação do Norte e Nordeste do país não mediram esforços para fazer valer nossos direitos.
De lá para cá, foram muitas batalhas jurídicas e políticas até que fosse garantida a subvinculação de 60% para ser pago aos profissionais do magistério. Apesar de o sindicato ter defendido que toda nossa categoria devesse ser contemplada.
Embora tenhamos alcançado tamanha vitória, já existem movimentações políticas tanto para tentar derrubar a Lei e a EC, como para dar o calote em quase a metade dos recursos da chamada parte “controversa” que o Estado e municípios têm a receber, o que geraria prejuízos severos à nossa categoria.
No caso do Pará, estamos às vésperas do recebimento da primeira parcela de cerca de R$ 800 milhões, dos R$ 1,8 bi que o Estado tem a receber, com diversos indícios de que o governo Helder Barbalho só vai querer pagar valores com base no valor principal, sendo que só de juros e atualizações alcança metade de tudo que se tem para receber este ano.
Trocando-se em miúdos: dos cerca de R$ 800 mi que o Estado deverá receber no próximo ano, a metade é o valor principal e a outra metade é de juros.
Além disso, apesar da lei definir que quem tem direito diretamente ao precatório do FUNDEF sejam profissionais do magistério que estavam na rede no período de 1998 a 2006, ela não impede que da parte dos juros o governo conceda valores a quem entrou depois de 2006, mas isso só se dará com luta e mobilização.
De uma forma ou de outra, as garantias de que esses recursos não serão drenados para diversos proselitismos contumazes do governo, é necessário que nossa categoria se disponha em lutar por nossos direitos.
Por isso, nossa assembleia deliberou que o SINTEPP realize mais uma live para explanar o tema, que ocorrerá no próximo dia 11 de outubro (quarta-feira), às 18h, em nosso canal do Youtube, bem como foi aprovada uma PARALISAÇÃO ESTADUAL, para que arranquemos do governo tudo que é nosso por direito, além de ser um dia de luta contra o assédio institucional gritante e das demais pautas de nossa categoria, em especial as temáticas do IASEP e do Concurso Público.
GOVERNO HELDER OBRIGA ESCOLAS A FUNCIONAREM DURANTE O CÍRIO
Ao contratar pessoas de outro Estado, Helder Barbalho abriu a porteira para equívocos em nossas tradições. Ignorando a fé do povo paraense e a própria alteração na rotina da cidade, o governador e seu Secretário de Educação “bandeirante” Rossieli Soares estão forçando o funcionamento “normal” das escolas, mesmo as que ficam no chamado corredor nazareno. A pergunta que não quer calar: como estudantes e trabalhadores em educação se deslocarão por Belém em meio às programações do Círio de Nossa Senhora de Nazaré?
VAMOS DAR UM BASTA NO ASSÉDIO E NA MAQUIAGEM DOS ÍNDICES QUE HELDER E ROSSIELI QUEREM IMPOR
Uma das queixas mais sentidas nas escolas tem sido o assédio institucional explícito, caracterizado por pressão por resultados sem condições dignas de trabalho, nem insumos necessários e suficientes ao pleno desenvolvimento pedagógico requerido.
O governador Helder deu um “cheque em branco” para Rossieli Soares agredir moralmente nossa categoria, com toda sorte de cobranças e ameaças que são levadas a “ferro e fogo” pela maioria dos (as) gestores (as) de DRE’s, que tem um comportamento de “capitães-do-mato” da atualidade, juntamente com diversas direções de escolas.
Já os “bandeirantes” importados por Helder para “colonizar” trabalhadores (as) em educação locais realizam diversas alterações administrativo-legais, todas na direção de menor autonomia escolar e máximo controle e coação da gestão central, sob o discurso da “eficiência” e a busca desenfreada por “resultados”. Tudo numa lógica mercadológica de utilização dos recursos da educação para pagamento de institutos amigos e compra de “bugigangas pedagógicas” vendidas por estes mercadores-coachs educacionais.
Nenhuma alteração tem levado em consideração nossas experiências, práticas e saberes, sejam elas culturais e/ou científicas. Há, pura e simplesmente, a imposição de regras e conceitos, com um viés forte de adestramento estudantil para responder às avaliações de larga escala, além de uma compra escancarada de resultados disfarçados em “estímulo à concorrência”. Uma tosca lógica meritocrática que só produz resultados imediatos, quando os produz e sem de fato alterar a situação educacional local.
Ainda impõem trabalho aos sábados, seja pelo calendário letivo, seja pelas “aulas de reforço” e sem remunerar por isso aos (as) professores (as), especialistas e funcionários (as) escolares.
Enquanto isso, 80% das escolas estaduais seguem com problemas sérios em sua estrutura. O governo demora exageradamente mesmo nas poucas reformas, mas as vende para a população como regra, e não exceção, como de fato são! E as escolas que têm se levantado para lutar por condições dignas têm sido perseguidas pela SEDUC e não amparadas como deveriam.
A tendência disso tudo é o aumento de adoecimento e de afastamentos do local de trabalho, ao mesmo tempo em que essa “panela de pressão” tende a explodir. Por isso, chamamos nossa categoria a reagir frente a tudo isso e a lutar unificadamente por nossos direitos. Helder e Rossieli não experimentaram ainda força de nossa categoria em movimento, que precisa, definitivamente, dar um basta no assédio!
AGENDA DE LUTAS
REUNIÃO VIRTUAL DAS (OS) ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
10/10 (TER)
17h
PLATAFORMA ZOOM
LIVE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
11/10 (QUA)
18h
PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARÁ
08/11 (QUA)
9h
SEPLAD (Tv do Chaco, com Av. Almirante Barroso)
O FUNDEF É DA CATEGORIA!
CHEGA DE ASSÉDIO INSTITUCIONAL!
POR ATENDIMENTO DIGNO NO IASEP!
CONCURSO PÚBLICO, JÁ!
