Governo Helder encaminhou o projeto sem reconhecer a Lei do Piso do Magistério
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na última terça-feira (22), o projeto de lei de iniciativa do Executivo que concede reajuste salarial aos/às servidores/as públicos/as paraenses, sem recepcionar nenhumas das proposições de nossa categoria, apresentadas pelo mandato da deputada Marinor Brito (PSOL), demonstrando completa subserviência às ordens emanadas do Palácio dos Despachos.
O projeto aprovado pelos “representantes do povo do Pará” aponta para um reajuste geral de 10,5%, já considerado o percentual do salário mínimo (10,2%), ou seja: um percentual de 0,3% acima do mínimo, porém sem direito ao retroativo ao mês de janeiro/2022.
Dentre as emendas rejeitadas estavam: a garantia do reajuste geral em 20%; a garantia do reajuste do Piso – reconhecendo no texto a Lei do Piso; a garantia do retroativo a janeiro dos reajustes e; a garantia do reajuste da gratificação de titularidade pelo índice de reajuste geral, como está estabelecido na Lei 9.322/21 e que deveria alcançar também a VPNI que ficou no lugar da extinção da Gratificação de Magistério. É válido ressaltar que para essa questão (do reajuste da VPNI) há jurisprudência do STF determinando seu não congelamento.
No caso do Magistério, o governo Helder não reconheceu a Lei do Piso em seu texto. Ao contrário, afirma que realizará o reajuste geral de 10,5%, e a diferença até os 33,24% será garantida. Mesmo usando a referência percentual do piso Helder não reconhece o mesmo no projeto, pois nem cita a palavra piso e nem dizer que o reajuste segue o que determina a Lei Federal 11.738/08.
Com isso, Helder tenta se desvencilhar da OBRIGAÇÃO legal de reajustar com referência a janeiro, indicando CALOTE nas parcelas retroativas, como fez em anos anteriores.
Se considerarmos até a presente data estabelecida para o reajuste (abril/22), em 40 meses de governo Helder nos deve 33 meses de retroativos, sendo:
• 9 meses em 2019 (percentual de 4,17% parcelado);
• 21 meses de 2020 e 2021, quando Helder, com apoio vergonhoso da ALEPA, golpeou nossa categoria para não reajustar o Piso;
• 03 meses de 2022.
O governador Helder Barbalho gosta de usar a narrativa que pagou o piso, há anos sem cumprimento. Essa é mais uma de suas “meias verdades”, cuja face que lhe interessa é apresentada, mas que se tenta manter oculta a face que não lhe convém. Com isso, sem que o governo aponte como pretende pagar sua dívida, deixará um passivo para o próximo governo, alimentando esse ciclo vicioso de CALOTE que temos sofrido nos últimos períodos.
Nosso sindicato continuará na tentativa de resolver essa demanda em mesa de negociação, que por enquanto, infelizmente, segue sem resposta do governo. Esta pauta, no entanto, e tantas outras seguem sem resposta concreta, como nossa jornada de trabalho, as reformas das escolas, e as pautas pedagógicas. Logo, nossa categoria precisa continuar em mobilização e aumentar a pressão para que nossos direitos sejam garantidos.
Sigamos lutando!
