A Subsede de Breves do Sintepp participou da reunião de negociação com representantes do governo municipal no dia 13/01, com a finalidade a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação do município. O Sintepp foi representado pelos trabalhadores Fabio Paes, David Raymison, Joel Pantoja, Marilene Salles, Francisco Evangelista, Quintino Neto, Francilau Pinheiro (Lau), Edson Oliveira (Kiko), Neraldo Fernandes e José do Espírito Santo (Chita).
Durante a reunião foram apresentados posicionamentos tanto da parte do Governo quanto da parte do Sindicato, ficando os pontos discutidos e encaminhados da seguinte forma:
1. Atualização da tabela salarial dos profissionais do magistério pelo novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional: Após o anúncio feito pelo Governo Federal do novo valor do PSPN no patamar de R$1,917,78 para uma jornada de 40 horas semanais, a SEMED se comprometeu em atualizar a tabela salarial dos profissionais do magistério no patamar de 13,01% a partir de janeiro de 2015, ficando o valor do vencimento-base inicial da carreira docente para uma jornada de 100 horas mensais definido em R$ 958,89.
2. Atualização da tabela salarial dos trabalhadores em educação do apoio, administrativo e técnicos educacionais: Com a apresentação da proposta do SINTEPP de atualizar a tabela salarial dos profissionais dos setores de apoio, administrativo e técnicos educacionais no patamar de 13,01%, a SEMED respondeu com a contraproposta de utilizar o mesmo índice de reajuste do salário mínimo de 8,8% para atualizar a tabela salarial destes profissionais. O Sindicato deverá encaminhar à SEMED outras propostas como objeto de estudos de impacto orçamentário a fim de serem discutidas nas próximas reuniões. Como as partes não chegaram a um acordo, foi marcada uma reunião para o dia 21/01 (quarta-feira) a fim de se definir o valor de reajuste.
3. O SINTEPP exigiu da SEMED a implantação da jornada de trabalho com 1/3 da carga-horária dedicada as atividades de planejamento. A SEMED sinalizou com a proposta de implantação gradativa de 1/3 da jornada dedicada ao planejamento em substituição à gratificação de hora-atividade prevista no PCCR. O SINTEPP não aceitou a proposta da SEMED, sendo que o assunto será alvo de novos debates nas próximas reuniões.
4. Sobre o atraso no pagamento do 13º salário e dezembro de 2014: Em relação a este ponto a SEMED expôs que os motivos causadores do atraso no pagamento tanto do 13º salário quanto do mês de dezembro de 2014 foi a insuficiência de recursos financeiros da Secretaria e, que a data de referência para o pagamento do mês de dezembro será o dia 20 de janeiro de 2015. Segundo o secretário de educação, espera-se que com o aumento de repasse do Governo Federal ao Município, o pagamento do mês de janeiro seja efetivado até o 5º dia útil de fevereiro para todos os trabalhadores em educação, uma vez que a previsão de receita de FUNDEB para o ano corrente é de R$ 100.877.299,17
O SINTEPP também cobrou informações sobre o pagamento de 13º salário a todos os trabalhadores em educação. Por sua vez, a SEMED se posicionou pedindo que, caso alguém tenha deixado de receber o referido pagamento, precisa procurar o DRH/SEMED a fim de requerer o recebimento deste importante direito trabalhista, inclusive aqueles professores que trabalharam no ano de 2014 somente com pró-labore.
5. Lotação: A Divisão de Recursos Humanos e Lotação informou que encontra-se em processo de conclusão da pré-lotação na qual todos os professores serão lotados com 100 horas e, que após isso, será enviado às escolas um calendário para a realização da lotação oficial, a qual terá a participação direta da SEMED, Escolas e Conselhos Escolares, para a partir dos critérios estabelecidos na Portaria de Lotação definirem os professores que terão a carga-horária ampliada. Ainda sobre este ponto, a DRH informou que nenhuma remoção foi ainda processada e deferida por esse setor e, que todos os casos serão devidamente analisados a partir da necessidade das escolas. O SINTEPP orienta a categoria que fique vigilante e que acompanhe, a partir do calendário a ser divulgado, o processo de lotação nas escolas com vistas a evitar irregularidades no processo.
6. Carga-horária do mês de janeiro: Após questionamentos do SINTEPP, a Divisão de Lotação confirmou que o pagamento dos trabalhadores em educação referente ao mês de janeiro será feito conforme a carga-horária do mês de dezembro, devendo ser alterada apenas com a confirmação da lotação oficial que será processada nas escolas.
7. Eleição para diretores escolares: O SINTEPP cobrou da SEMED o cumprimento da legislação municipal que versa sobre a eleição de diretores em todas as escolas municipais, inclusive naquelas ditas “conveniadas”. Por sua vez, a SEMED se posicionou informando que deverá fazer uma grande avaliação sobre os processos eleitorais decorridos nas escolas com o objetivo de aprimorar o modelo de gestão das instituições de ensino, mas que em 2015 as eleições deverão ser retomadas. Desse modo, este ponto será objeto de novas discussões entre o Governo e o SINTEPP.
8. Calendário Letivo 2015: O SINTEPP cobrou da SEMED a apresentação de um calendário escolar sem a utilização de sábados letivos e com espaço destinado à formação continuada e à qualificação profissional dos trabalhadores em educação, uma vez que a proposta apresentada pela SEMED (zona urbana e rural) possuem diversos sábados a serem trabalhados como atividades letivas. Sobre este ponto, Sindicato e Governo devem ainda reunir para discutirem novas formas de adequação do calendário letivo para 2015.
9. Calendário específico para o ensino modular rural (Circuito): O SINTEPP também cobrou a reformulação da estrutura de funcionamento do ensino modular rural e a elaboração de um calendário com a participação direta dos professores. A SEMED respondeu o assunto apontando que deverá concluir prioritariamente as disciplinas pendentes dos anos anteriores, utilizando para isso os professores concursados, para a partir daí planejar o início do ano letivo para o ensino modular rural (Circuito).
10. Reforma das escolas: O SINTEPP cobrou a execução de obras de reforma nas escolas da rede municipal e a apresentação de um Plano de Expansão da rede física com o objetivo de atender a demanda de alunos em idade escolar que não conseguem vagas nas unidades educacionais da rede pública. A SEMED informou que deverá priorizar a conclusão das reformas das escolas Estevão Gomes e Coelhinho Feliz, mas que também deverá concluir, com possível atraso, a reforma da escola Maria de Lourdes Campos Sales.
Em relação às demais escolas anteriormente informadas pelo Governo Municipal como alvos de reformas (Paulo Rodrigues, Pingo de Gente, Lauro Sodré), a SEMED deverá ainda informar ao SINTEPP os prazos de início das possíveis reformas, mas no momento, as obras foram todas suspensas por falta de recursos financeiros.
11. Merenda Escolar: Segundo informações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os recursos para aquisição de alimentação escolar (PNAE) estão bloqueados devido à falta de prestação de contas da Prefeitura de Breves junto ao FNDE/MEC. Diante disso, o SINTEPP cobrou providência do Governo Municipal em relação ao assunto. Por sua vez, a SEMED informou que poderá receber os primeiros recursos para aquisição de merenda escolar a partir março ou abril e, que a SEMED terá condições de atender as escolas com apenas 14 a 16 dias.
12. Falta de repasse dos empréstimos consignados: O SINTEPP cobrou explicações e providências da SEMED em relação à falta de repasse das parcelas de pagamento dos empréstimos consignados dos trabalhadores em educação junto aos bancos. A DAF/SEMED se justificou alegando problemas técnicos nos CNPJ da Prefeitura de Breves, mas que irá providenciar um sistema informatizado para melhorar o sistema de repasse aos bancos. O SINTEPP orienta aos seus filiados que procurem a Secretaria da Subsede para registrarem as suas denúncias e, desse modo, ingressarmos com ações judiciais contra os responsáveis. A DAF/SEMED se comprometeu em informar oficialmente ao Sindicato o detalhamento do problema referente ao empréstimos consignados dos servidores até o dia 30/01.
13. O SINTEPP cobrou da Secretaria de Educação um posicionamento em relação ao pagamento de pró-labore aos professores que estão estudando pela Plataforma Paulo Freire (PARFOR). A SEMED se posicionou no sentido de que irá realizar um levantamento do quantitativo de professores que estão nessa situação para a partir daí se posicionar acerca da concessão de pró-labore, mas que as escolas devem formalizar os pedidos para análise da SEMED. Em caso de não concessão, as turmas dos professores que estão estudando somente iniciarão suas atividades com o retorno dos mesmos.
14. Chamada dos aprovados no Concurso Público 01/2013: Segundo a SEMED, a convocação dos aprovados no último concurso público somente poderá ser feita com o desfecho oficial da lotação o qual apontará a real necessidade de novos servidores para cada área do ensino público municipal.
15. O SINTEPP cobrou informações sobre os repasses previdenciários dos servidores ao Instituto de Previdência do Município de Breves (IPMB), uma vez que este não presta contas de suas finanças com o funcionalismo público municipal. A SEMED se comprometeu em repassar até o dia 30/01 o demonstrativo de repasse dos servidores da educação ao IPMB para o devido conhecimento do SINTEPP.
16. É de se ressaltar com grande ênfase que a SEMED encontra-se com atraso de 04 (quatro) meses (setembro a dezembro) nos repasses das contribuições dos filiados ao SINTEPP e que até o presente momento não efetivou o repasse da Contribuição Sindical Anual de 2014 a esta entidade de classe. A DAF/SEMED comprometeu-se em solucionar o problema até dia 20 de janeiro.
17. O SINTEPP requereu da SEMED providências em relação à falta de transporte escolar, especialmente no meio rural, no qual aproximadamente 5 (cinco) mil alunos ainda não são atendidos com transporte escolar e cerca de 12 (doze) mil alunos do meio rural são transportados em barcos sem as condições mínimas exigidas. A SEMED informou que os recursos do PNATE são insuficientes e que o Município contribui mensalmente com esse serviço, mas reconheceu sua incapacidade de atender a todos os alunos. Mesmo assim, a SEMED demonstrou o interesse em apresentar um plano de trabalho voltado especificamente ao transporte escolar.
SE A SITUAÇÃO É GRAVE
A SOLUÇÃO É GREVE
SÓ AVANÇA QUEM LUTA!
ASSEMBLEIA GERAL – 30/01 (SEXTA-FEIRA) – 09 HORAS
