A Coordenação Geral da Executiva Belém do Sintepp informa que ingressará com ação judicial para cobrança da progressão horizontal, estabelecida no Estatuto do Magistério da cidade. E organiza no Setor Jurídico do sindicato a inicial do processo para protocolo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE|PA).
Neste momento, prioritariamente os (as) filiados (as) devem se dirigir a Sede da entidade munidos dos seguintes documentos:
- Termo de posse;
- Decreto ou portaria;
- Contra cheques dos últimos cinco (5) anos;
- Certidão de tempo de serviço
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Procuração (modelo padrão disponível no Jurídico/Sintepp).
O horário de atendimento externo no Jurídico é as segundas e quintas-feiras (no horário de 10:00h às 12:00h) e as quartas-feiras (de 15:00h às 17:00h). A Sede da Executiva Belém do Sintepp localiza-se na Rua 28 de setembro, 510 (entre Av. Assis de Vasconcelos e Tv. Piedade).
A Executiva Belém busca com o processo o cumprimento do estabelecido no Estatuto do Magistério. “O pagamento da progressão horizontal está previsto no Estatuto do Magistério de Belém. No entanto, sempre que abordamos a demanda com o prefeito Zenaldo (PSDB), ou mesmo na Semec, a resposta dada é de que será feita uma programação orçamentária para tal. Na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem mais uma vez recebemos a confirmação de que pode não haver orçamento. Durante a campanha inteira deste ano o prefeito nos garantiu que pagaria pelo menos a progressão correspondente a uma letra e o mesmo seria feito a cada novo ano de seu mandato até que fosse zerado o pagamento desse direito, ou seja, quando da solicitação da aposentaria pelo professor (a)/técnico (a) pedagógico (a). Não ficaremos parados esperando a boa vontade deste gestor que nem sequer devolveu os salários descontados ilegalmente dos grevistas”, disse Maurilo Estumano, Coordenador Geral da Executiva Belém do Sintepp.
No dia 13|10 (segunda-feira), às 9:00h, a categoria se reunirá em assembleia geral no Centro Social de Nazaré (CSN) para debater o plano lutas e o andamento da Campanha 2014. Lá também serão prestados esclarecimentos aos (as) educadores (as) que devem participar da ação de cobrança da progressão horizontal. Fique atento (a). Mobiliza sua escola e avise os (as) colegas (as) de trabalho.
Só conquista quem luta!
Junte-se a nós, venha para o Sintepp.
