A Coordenação do Sintepp vem a público informar que nenhum professor é obrigado a lançar nota no sistema de informatização da Secretaria de Educação (Seduc). No início desta semana educadores (as) vinculados (as) à Rede Estadual de ensino prestaram denúncia ao sindicato de que diretores e vice-diretores escolares estavam solicitando que as notas dos estudantes fossem lançadas por eles virtualmente.
No começo do ano letivo a Seduc chegou a ventilar a possibilidade de implantação do sistema, porém a proposta foi rejeitada por nós e não se debateu este ponto nas demais mesas de negociações.
O governo Jatene (PSDB) alegara a época que a elevação em 5% na Hora Atividade (HA), que é reflexo de nossa luta na greve do ano passado, poderia ser utilizada também para este fim. No entanto o Sintepp observa que não houve redução de turma, apenas o aumento de 20% para 25% do percentual da HA na base de cálculo da jornada. O que nos leva a crer que não houve a implementação da mesma no que se refere ao cumprimento desta. Portanto, reafirmamos: não aceitaremos a imposição para lançarmos as notas.
Na própria lei do PCCR (nº 7.442, de 02|07|2010) estão as disposições sobre a HA, leia- se na Seção III (Dos conceitos fundamentais) “XII – Hora-Aula – é o tempo reservado à regência de classe, com a participação efetiva do aluno, realizado em sala de aula ou em outros locais adequados ao processo ensinoaprendizagem” (Art. 4º). Por isso, essa iniciativa do governo nos chega como mais uma tentativa de precarização do nosso trabalho.
Nota-se ainda que soma-se a inviabilidade desta imposição apresentada pelas direções, que provavelmente sequem orientação da gestão educacional, o fato de não existir suporte digital nas escolas e nem todos os (as) trabalhadores (as) terem acesso a internet em suas residências. Mesmo os tablets entregues a alguns docentes não ofertam condições para realização de tal serviço.
O Sintepp lembra por fim que a tarefa pedagógica do professor destina-se em avaliar os estudantes e encaminhar as referidas notas para a secretaria da escola ou direção da mesma. Na próxima reunião com o governo a Coordenação levará a pauta para plenos esclarecimentos da Seduc sobre esta questão.
Só conquista quem luta!
