A Rede Municipal de ensino de Conceição do Araguaia, na Regional Sul, está em greve desde o último dia 17/10. A categoria realizou assembleia extraordinária no dia 13 depois da expedição de decreto municipal da prefeita Zilma Souza (PCdoB) que pretende obrigar os servidores lotados nos 40% da folha (correspondente aos recursos do Fundeb) a cumprirem dupla jornada em virtude do não pagamento dos mesmos e dos pertencentes a folha de 10% (ou seja, os trabalhadores que recebem pela administração municipal).
Abaixo estão as principais denúncias da categoria protocoladas na Secretaria Municipal de Educação (Semed):
- Regularização do pagamento dos servidores enquadrados na lista dos 40% do Fundeb, uma vez que existe decisão judicial determinando o pagamento dos servidores até o 5° dia útil de cada mês, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- Não recebimento do PIS/PASEP, por falta de informação em tempo hábil que deveria ser encaminhada pela Semed;
- Restrição dos nomes dos servidores consignados, o que vem gerando danos morais e materiais aos mesmos;
- Falta de EPI (equipamento de proteção individual) aos servidores de serviços gerais;
- Não acompanhamento às merendeiras do profissional em nutrição, o que é de extrema relevância para a qualidade da merenda;
- Reajuste das horas trabalhadas pelos servidores de serviços gerais;
- Remanejamento dos servidores administrativos da Semed que estão recebendo do quadro dos 40%, para os 10%;
- Prestação de contas do município referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Formulação e implementação do PCCR (com a garantia da comissão paritária entre Sintepp e governo);
- Realização de concurso público.
No 2º semestre de 2013 a educação municipal de Conceição do Araguaia realizou greve em resposta aos baixos percentuais de valorização profissional e ao sucateamento das escolas (em que o calor é insuportável, e outras precariedades que ocasionam dificuldades para o desenvolvimento das atividades educacionais).
No último dia 20 os (as) educadores (as), já em greve, acompanharam sessão na Câmara Municipal da cidade que recebera o pedido de cassação do prefeito Valter Rodrigues Peixoto (PT) pelo desvio de recursos de um projeto denominado “Cuca Fresca”, onde já se encontram na Casa Legislativa cópias dos extratos de transferências que comprovam a utilização de recursos do Fundeb para reforma de uma escola privada (que incluem a climatização e ampliação do espaço) e ainda está diretamente ligado a empresa fantasma Kakarecos Ltda que não prestou contas de cerca de R$ 2.719.000,00 que deveriam ser utilizados no transporte escolar, processo que responde com outras treze pessoas, incluindo o ex-prefeito, Álvaro Brito, também do PT. O prefeito está com o direito de exercer o mandato suspenso até que se apurem os fatos.
As denúncias de malversação dos recursos públicos que levaram ao afastamento do prefeito foram feitas pelo Sintepp e estão resultando, também, em ameaças de morte ao coordenador Anilton Bartolomeu.
Ainda que as tentativas de negociação não estejam evoluindo, o Sintepp manterá a mobilização. Na primeira semana da greve houve uma reunião sem avanços, pois o governo alegou não dispor de recursos para prover o pagamento total da folha, que segundo o próprio governo está inchada (52% dos atuais servidores lotados na Semed são temporários).
A Coordenação da Subsede informa ainda que se mantém disponível ao diálogo, e aguardará o recebimento de uma proposta do governo para que na segunda-feira (3/11), possa colocar na Assembleia Geral para nova avaliação dos (as) trabalhadores (as). Entretanto, a categoria está disposta a permanecer em greve se o governo não encaminhar a proposta de PCCR unificado para a Câmara Municipal.
O Coordenador Geral do Sintepp, Williams Silva esteve na cidade e comenta o seguinte: “Indiscutivelmente, a nossa categoria tem seu compromisso ético e profissional de alfabetizar seus alunos, porém não parecem dispostos a se manter em sala de aula diante de tamanhas irregularidades. O governo, responsável pela administração dos recursos públicos tem que apresentar uma solução”, diz.
O município de Conceição do Araguaia possui aproximadamente 700 educadores (as) que atuam em cerca de 28 unidades educacionais nas zonas urbana e rural.
Prefeita Zilma, pague o que deve a educação! Respeite o (a) trabalhador (a)!
Só conquista quem luta!
