O Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou, por meio da Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026, o que nós do SINTEPP defendemos todos os dias: sindicato tem voz, tem lado e tem papel fundamental na democracia.
O documento deixa claro que a atuação das entidades sindicais não se resume a acordos salariais. Temos o direito e o dever de participar das discussões sobre políticas públicas, sociais, econômicas e educacionais, além de nos posicionar no debate eleitoral.
O que o MPT destaca:
* Manifestação política não é financiamento eleitoral: apoiar propostas ou debater candidaturas é um direito legítimo. Doar recursos para campanhas é vedado, mas emitir opinião e defender projetos para a classe trabalhadora não é irregularidade.
* Contra a censura e a perseguição: o MPT alerta que restrições genéricas aos sindicatos e dirigentes configuram tentativa de intimidação. A liberdade de expressão e organização sindical é garantida pela Constituição.
* Chega de assédio político: o documento reforça o combate à discriminação no ambiente de trabalho. Nenhum trabalhador pode ser coagido, ameaçado ou constrangido por suas convicções políticas.
Defender a educação pública e os direitos da nossa categoria também é disputar um projeto de sociedade. Tentarem nos silenciar é tentar calar a classe trabalhadora. Não aceitaremos!
É o SINTEPP na luta por nenhum direito a menos e a liberdade de expressão e organização.
*** Para ler a nota técnica do MPT na íntegra acesse o site da Rádio Peão Brasil: Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026
