O Governo do Estado do Pará dá mais uma demonstração de descaso e desrespeito com os povos originários e comunidades tradicionais. O Projeto de Lei 617/2025, que trata da Política de Educação Escolar Indígena, simplesmente ignora Quilombolas, Ribeirinhos e demais Populações Tradicionais, assumindo uma postura excludente e discriminatória que fere frontalmente os compromissos já assumidos publicamente.
No próprio “Termo de Compromisso”, assinado em 02 de janeiro de 2025 pelo governador e representantes de Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e Populações Tradicionais, estava previsto que um Grupo de Trabalho seria constituído com representação efetiva desses segmentos, garantindo a construção coletiva do Estatuto e do PCCR do magistério. Contudo, o governo rasga o que assinou e, por meio da Portaria Conjunta nº 11/2025-PGE/SEPLAD/SEDUC, de 6 de junho de 2025, exclui novamente essas vozes, perpetuando a omissão e a exclusão.
Trata-se de um ato gravíssimo, que não pode ser naturalizado. Além de trair a palavra empenhada nos acordos registrados, o Pará está desrespeitando compromissos assumidos no âmbito da Política Nacional de Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que estabelece diretrizes para a valorização, reconhecimento e garantia da educação diferenciada e de qualidade para as comunidades quilombolas e tradicionais.
Ao invisibilizar Quilombolas, Ribeirinhos e demais Populações Tradicionais, o governo reforça o racismo estrutural que insiste em negar a essas comunidades o direito à educação que respeite sua identidade, história e cultura. É uma atitude inaceitável de um estado que se apresenta ao mundo como sede da COP30, mas que internamente pratica o racismo ambiental e institucional contra os povos que sustentam a diversidade cultural e a preservação ambiental do Pará.
A Secretaria Étnico-Racial do Sintepp denuncia publicamente esse projeto político de exclusão, que tenta dividir os povos originários e tradicionais, ao mesmo tempo em que nega direitos a outros. Exigimos que o governo do estado corrija imediatamente essa postura e cumpra os acordos firmados, garantindo a participação efetiva de todos os segmentos na formulação das políticas educacionais.
Não aceitaremos retrocessos! Não aceitaremos omissão!
A educação dos Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e Populações Tradicionais é um direito constitucional e não pode ser tratado como moeda de barganha ou promessa vazia.
Professor André Silva
Secretaria Étnico-Racial do Sintepp
