Nosso sindicato esteve na Secretaria de Estado de Educação no último dia 07 de agosto para discutir o memorando divulgado pela Seduc e que teve muita repercussão nas redes sociais por atacar diretamente o salário de muitos professores, em particular os professores readaptados, docentes aguardando aposentadoria e os educadores lotados no CEEJA.
O ataque está previsto já para o mês de agosto e na prática irá retirar sumariamente os valores pagos no contracheque referente às aulas suplementares. A Seduc alegou que está seguindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que argumenta que as aulas são ilegais ao serem aplicadas em professores que estão diretamente afastados da regência e ainda declarou que existe uma multa de 1,5% do orçamento da Seduc, caso tal decisão não seja aplicada no mês de agosto.
O Sintepp solicitou que o governo não aplique esta medida e que o Secretário Rossieli Soares atue junto aos órgãos em questão e utilize o peso político que possuí junto ao governador Helder Barbalho para suspender de imediato o documento do TCE, até avançarmos em documentos que garantam tais remunerações.
Já enviamos ofícios pedindo reuniões com o TCE, PGE e IGEPPs para discutirmos os assuntos em questão. Pois esta decisão do TCE acaba com a remuneração das aulas suplementares na aposentadoria, atingindo assim o conjunto dos trabalhadores que ao longo de sua lotação até setembro de 2021 sempre descontaram para o IGEPPS o respectivo percentual referente a sua aposentadoria o valor recebido de aulas suplementares.
Neste sentido estamos atuando em todos os órgãos envolvidos na perspectiva de revertermos tais ataques a nossa categoria e disparados pelo Estado como um todo.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Abordamos também, os Precatórios do Fundef e fomos informados que até o final de agosto a Seduc deve publicar a relação dos beneficiados e seus respectivos valores e que possivelmente o pagamento ocorrerá em setembro e que para tanto a Seduc está em tratativas com o Banpara para fazer com que o referido pagamento seja aos habilitados da ativa ou aposentados.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Por fim, na referida reunião apontamos nossa crítica ao governo sobre a previdência complementar que atinge diretamente todo o grupo do magistério. As críticas foram voltadas ao fato de que a Seduc não ter dialogado com os trabalhadores envolvidos diretamente na adesão desse novo regime previdenciário, uma vez que se trata da maior secretaria atingida e que também atingiu as férias do magistério.
Ainda sobre este tema teremos reunião com o IGEPPS e PGE para debatermos as possibilidades de prorrogação dos prazos, uma vez que os maiores beneficiários estavam no gozo de suas férias e também não foram informados sobre os prós e contras da adesão à previdência complementar. Estamos formulando um documento específico para a nossa categoria sobre este ponto. Vale ressaltar que o Sintepp esteve na luta contra esta votação aprovado na Alepa no final do ano de 2019.
Em breve divulgaremos nossa agenda de lutas para o segundo semestre.
Só a luta muda a vida!
