Helder e Rossieli seguem precarizando a organização da comunidade escolar
Na última quinta-feira (22 de junho) o governo de Helder Barbalho deu mais um duro golpe na educação pública do Pará. Três projetos de lei que ameaçam a democracia escolar foram protocolados na Assembleia Legislativa para votação em regime de urgência.
São eles, o PL n° 369/2023 que põe fim a Gestão Democrática na Rede Estadual de Ensino do Pará, PL Complementar nº 11/2023 que modifica o Conselho Estadual de Educação e o PL n° 368/2023 que retira a autonomia de Conselhos Escolares. Se aprovados, tais projetos alterarão e revogarão conquistas históricas de nossa categoria como a Lei 7.855/2014, que instituiu a Eleição Direta para Direção de Escola, e a Lei 9.901/2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da SEDUC. (Para baixar os PL’s, clique nos links acima).
Amanhã (27 de junho) vamos para a ALEPA conversar com os/as deputados/as para tentar frear mais este ataque à Educação Pública Estadual. Junte-se a nós!
