A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou no último dia 08/11 a previsão de reajuste para o piso do magistério em 2023.
De acordo com as regras estabelecidas pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), atualizadas pelas regras da EC 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei 14.113 (Novo FUNDEB), de 25 de dezembro de 2020, o valor do Piso é calculado pela diferença do valor aluno-ano do FUNDEB dos dois últimos anos, o que está projetado em 14,24% em 2023;
“Contudo, o reajuste definitivo do piso só será conhecido após a divulgação da última estimativa do VAAF 2022, prevista para dezembro próximo. E é provável que o percentual oficial supere a atual projeção, tendo em vista a tendência de alta do VAAF durante todo esse ano”. (Nota CNTE)
Logo que for definido o percentual o Sintepp oficializará ao Governo do Estado a cobrança do mesmo, e de antemão já prepara a mobilização de nossa categoria pela garantia de nosso direito.
Tal mobilização deve acontecer especialmente pela decisão absurda que Helder Barbalho conseguiu junto ao STF, que avalizou a tese de que o piso não é apenas o vencimento base, como vinha decidindo nos últimos 11 anos favorável à nossa categoria. A partir da decisão, o piso passou a ser considerado juntando-se o vencimento base à gratificação de escolaridade.
A decisão em si não altera em nada o RJU, nem obriga o estado a não aplicar o percentual definido nacionalmente, mas poderia ser usado com má-fé pelo governo para não garantir o reajuste, dizendo que paga um valor acima do piso no Pará.
A grande verdade é que nossa categoria sofreu diversos calotes e ações judiciais, passando pelos governos Jatene e Helder, que agiram com a mesma intransigência e desrespeito com relação ao tema.
Após muita cobrança de nosso sindicato, e de muita pressão sobre o governador Helder, que havia assumido o compromisso de pagar o piso sem mexer em direitos, o mesmo equiparou o vencimento base ao piso nacional, mas com a alteração da remuneração, deixando de considerar as aulas suplementares como base de cálculo para as demais vantagens.
Com isso, embora tenhamos percebido um aumento salarial real, fruto de nossa luta, ficamos aquém na remuneração devida, em especial cerca de sete mil aposentadas/os, que na prática ficaram sem nenhum reajuste real.
Essa manobra do governo, somada às lutas que fizemos para garantir o “Novo Fundeb”, fizeram com que o governo sequer utilizasse todos os 70% MÍNIMOS obrigatórios com folha de pagamento, obrigando o mesmo a conceder abono ao final de 2021.
Neste ano de 2022 ainda não está definido se nossa categoria terá novamente direito ao abono Fundeb, que na verdade se mostra como uma política compensatória e desvalorizante dos/as trabalhadores/as em educação, pois a valorização real se dá com reajuste digno, sem a retirada de direitos, com garantia do plano de cargos para toda nossa categoria, além de condições de trabalho dignas.
De qualquer maneira, se identificarmos as “sobras”, faremos a cobrança de imediato para que a lei se cumpra, e que possíveis sobras sejam pagas em forma de abono para nossa categoria.
Por isso, é muito importante que nos “pintemos para batalha”, nos preparando para garantir com mobilização e luta o que é nosso por direito!
