O Plenário do STF acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acatou a tese levantada pelo Governo do Pará, de que o piso do magistério deve ser considerado o VENCIMENTO-BASE + GNS. Isso significa, na prática, o fim do piso, uma vez que, para que haja reajuste anunciado pelo MEC, seria necessário a concessão de índice de mais de 80% sobre o valor do piso. Algo inimaginável.
A assessoria jurídica do Sintepp irá reunir com a coordenação do Sintepp para analisar, com detalhes, o impacto dessa grande tragédia. Adiantamos, no entanto, algumas consequências:
– Fim da cobrança de retroativos referentes ao piso de 2017, 2018 a 2020;
– Fim do piso salarial, salvo se for concedido reajuste acima de 80%;
– O governo fará o possível para que esta decisão atinja os retroativos de 2016, inclusive junto ao TJPA, como já vem atuando.
Asjur/Sintepp
