A coordenação do Sintepp esteve hoje (20) cobrando a audiência para debater a pauta da Campanha Salarial 2021, cujo tema é: “Pelo Direito à Vida, Pela Vida com Direitos!”.
Historicamente, as negociações salariais se dão nos primeiros meses de cada ano, sendo abril uma referência de debates e construção de possibilidades.
Lamentavelmente, o governo Helder não se dispôs a nenhum diálogo neste sentido, ignorando os diversos ofícios e solicitações de audiência feitas por nosso sindicato.
No melhor estilo “passando a boiada”, Helder se esconde atrás dos ataques nacionais para não valorizar o serviço público como um todo, e a educação em particular.
A famigerada LC 173/2020, que congelou gastos até o final de 2021, não se aplica à realidade da obrigatoriedade de cumprimento do piso magistério público paraense, que tem legislação anterior a essa lei complementar, além de termos inúmeras decisões judiciais favoráveis, inclusive goleando o governo no STF, com o placar de 5 X 0 contra seus argumentos meramente protelatórios.
Em nossa última live sobre o tema, foi evidenciado pelo Auditor Fiscal do Estado que fez a demonstração dos números, que Helder só não avança na política salarial se não quiser.
O governo nunca teve tantas condições fiscais, financeiras e jurídicas para realizar essa política de valorização, tendo condições inclusive se quitar sua dívida junto à nossa categoria.
Ademais, a Câmara Federal aprovou a Lei 14.131/2021 que faculta aos bancos a possibilidade de suspensão por até 120 dias dos consignados.
Embora essa não seja uma política direta de valorização, é emergencial frente ao longo tempo sem reajustes, e até de perdas para o serviço público paraense, como no caso do aumento de 27% na alíquota do IGEPREV.
Nossa categoria não deixará de lutar pela justa valorização, e seguirá cobrando esse direito, que outrora foi cantado como compromisso de campanha pelo então candidato Helder Barbalho.
Sigamos lutando!
Coordenação Estadual
