A direção do Sintepp Ananindeua e representantes da base da categoria reuniram com a Secretaria de Educação de Ananindeua de forma on line na tarde do último dia 02 de março, com a presença do primeiro escalão da Semed.
Nesta audiência tratamos dos pontos de pauta abaixo com as respectivas respostas.
1- Lotação 2021
A secretária de educação Leila Freire afirmou que existe uma equipe de 40 técnicos que irão visitar as unidades escolares no período de 02 a 09 de março para levantar vários itens da situação escolar entre estes itens está o quantitativo de alunos matriculados em cada unidade escolar e que só após este levantamento é que será processado a lotação dos efetivos da rede municipal e que está lotação deverá ser concluída até dia 12 de março. Leila Freire afirmou que todos os processos de lotação que estavam sendo processados foram suspensos até o levantamento da situação e justificou esse atraso devido ao surto de covid que atingiu a Semed por mais de 15 dias.
2- Ampliação de carga horária 2021
Leila Freire deu sua palavra se comprometendo considerar todos os requerimentos que foram entregues na Semed. Em sua fala afirmou que o número de requerimentos gira em torno 100. E que após o processo de ampliação poderá solicitar abertura de PSS para temporários e que os professores desligados em 14 de janeiro poderão concorrer no processo segundo parecer da PROGE. O Sintepp afirmou que é necessário um novo concurso e que PSS é apenas um paliativo. Sobre ampliação o Sintepp afirmou que dados da prestação de contas do Fundeb apontam que foram desligados mais 330 temporários em janeiro e que se comparados com o número de requerimentos de ampliação não faz sentido a Semed indeferir nenhum pedido de ampliação. Ressaltamos que na última gestão muito professores concursados tiveram negado o direito de ampliar enquanto que professores contratados tinham carga horária de 200 horas.
3- Suplementação
O Sintepp questionou da secretaria a cerca do seu entendimento sobre o termo suplementação. Esta afirmou que suplementação é quando um professor assume carga de horária de outro colega por um período de licença temporária deste. O Sintepp deixou claro que: a Lei Complementar nº 2.471/2011 substituiu o § 1º do Art. 21 da Lei 2355/05 e dá nova redação. Portanto, a carga suplementar tem caráter de vencimento e corresponde a sua lotação até o limite de 48h semanais, incluídas as horas-atividade. Essa dúvida surgiu, pois em alguns documentos da Semed aparece a palavra suplementação para professores que já ampliaram carga horária. Isso pode ser um vício ou também pode ser uma concepção equivocada, pois a mudança feita em 2011 no governo do ex prefeito Helder Barbalho suprime a expressão suplementação. Inclusive com direito a aposentadoria em 200h.
4-Lotação dos professores de educação física
Semed afirmou que não encontrou nenhum amparo legal para manter lotação dos professores de educação física no espaço do abacatão pois não existe nenhum convenio estabelecido e que manter o pagamento desta carga horária cumprida no abacatão ou CRAS com recursos do Fundeb, é uma ilegalidade. O Sintepp afirmou que estes profissionais não podem ter sua carga horária reduzida pelo motivo alegado pela Semed. Leila Freire afirmou que a prioridade da lotação dos professores de educação física se dará no ensino fundamental II e depois no ensino fundamental I. E que após atendidas as necessidades destas modalidades e caso ainda tenha professores sem lotação estes serão lotados na modalidade educação infantil. O Sintepp ressalta que a lotação dos professores de educação infantil é um avanço pois estes profissionais podem inclusive participar do suporte da hora pedagógica dos professores da educação infantil.
5-Férias escolares e recesso escolar
Semed garantiu que os atrasos no inicio do calendário escolar 2021 em função da pandemia não irão interferir nas férias escolares do mês de julho nem no recesso escolar dos professores em 2022.
6- Escala de trabalho para o grupo não docente
A Semed afirmou que não irá manter diariamente mais do que 4 servidores no espaço escolar em escala para manter o distanciamento social. Afirmou ainda que a falta de pessoal não docente, devido o distrato, será resolvido com um processo seletivo(PSS) que será lançado na próxima semana.
7- Calendário Letivo 2021
Semed afirmou que enquanto o Estado do Pará estiver em bandeira vermelha em relação a covid não existe perspectiva de retomada de calendário presencial na rede municipal de Ananinideua. Afirmou que a vacinação dos trabalhadores em educação é que dará segurança da retomada das atividades e que a irá retomar o calendário 2021 de forma remota apartir do dia 15 de março com calendário de formação on line para categoria. E que o período de inscrições para formação será de de 08 a 13 de março e o período de formação será 15 a 26 de março de 2021.Afirmou ainda que de acordo com o bandeiramento da covid no Pará o ensino remoto está com inicio previsto para o dia 5 de abril priorizando o currículo propedêutico como resgate de conteúdo do primeiro semestre 2020 e que no segundo semestre 2021 será necessário a ampliação do tempo escolar no ensino hibrido para 6 horas diárias , sendo 5 horas presenciais e 1 hora remota. Ressaltou que tem recurso financeiros para pagar todas as horas trabalhadas a mais, uma espécie de horas extras.
8- Matrículas na Educação de Jovens adultos
O Sintepp Ananinnideua manifestou preocupação com o numero de matriculas na EJA e a ameaça de redução de salário dos professores devido a não formação de turmas e que a Semed leve em consideração a não redução salarial destes professores devido a redução de matriculas em função da pandemia.
Leila Freire afirmou que falta poucos alunos para que a matricula 2021 atinja o mesmo numero de matriculas de 2020 na EJA e que a Semed fará busca ativa para a retomada de matriculas e pediu ajuda da categoria nesta mobilização. Segundo a Semed em 2021 já foram matriculados 2987 alunos na EJA contra 3308 alunos em 2020, e que a expectativa é que esta diferença fique zerada com a busca ativa.
9- Progressão no PCCR
Leila Freire solicitou que seja feita uma comissão com representantes do Sintepp para levantar todos os itens de descumprimento da lei do PCCR. O Sintepp afirmou que existe uma divida de em relação a promoção de mais de uma centena de trabalhadores do grupo magistério que completaram 3 anos de efetivo exercício em março de 2020 e que a gestão anterior não fez o enquadramento alegando estar cumprindo a lei 173 de Bolsonaro. Também foi reafirmado pelo Sintepp que a prefeitura não pode congelar as promoções alegando não existir comissão de avaliação de desempenho. A categoria não pode deixar de ter carreira no PCCR em função da omissão da prefeitura.
10- Cédula C e contracheque
Nesta quinta feira 04/03 estará disponível no portal da prefeitura porém o servidor terá que fazer um novo cadastro.
