No último dia 21 de janeiro a coordenação do SINTEPP, juntamente professores da rede tecnológica, participou de reunião com o Secretário Carlos Maneschy, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Profissional (SECTET), buscando esclarecimento sobre pontos de interesse da categoria.
Vale ressaltar que a coordenação da rede de ensino profissionalizante estadual foi repassada para esta secretaria, sendo essa mudança feita durante o pico da pandemia no ano passado, que foi aprovada em sessão virtual pela ALEPA, sem que nossa categoria tivesse as condições de fazer o debate, nem de haver uma transição adequada, que não gerasse tantas dúvidas e preocupações quanto às nossas demandas cotidianas.
Os principais pontos abordados na reunião foram:
1. LOTAÇÃO 2021:
Segundo o secretário, não haverá perda de carga horária, consequentemente de remuneração, com essa mudança. O/a professor/a terá a opção entre ser lotado/a na SEDUC ou SECTET, sendo que quem optar pela SECTET terá sua carga horária mantida semelhante à de 2020, mesmo que haja redução na quantidade de turmas, pois poderá complementar de outras maneiras, dando como exemplos: tutoria de alunos, coordenação de projetos, produção de teleaulas, outros.
Ainda de acordo com o secretário Maneschy, as carreiras dos/as professores/as que permanecerem na educação tecnológica não será prejudicada, pois manter-se-á o vínculo com a SEDUC, sendo realizada a cessão não onerosa para a SECTET.
Ponderou apenas as situações de duas escolas que, segundo ele, são divididas praticamente na metade com o regular e o tecnológico: Deodoro e Integrado. Nessas duas escolas deverão permanecer as duas modalidades, devendo acontecer a migração completa para uma das duas (ou regular, ou tecnológico) em 2022.
No que diz respeito aos professores da Base Técnica, disse ter feito solicitação para a Secretária da SEDUC, e que já repassou ao jurídico, a solicitação de prorrogação dos contratos até o final de 2021.
Questionado a respeito de um possível convênio para estabelecer essas garantias, ou mesmo das regulamentações necessárias para tal, disse não haver necessidade, pois a lei dava essa autonomia para a organização.
2. MATRIZ CURRICULAR:
As escolas em 2021 trabalharão com duas matrizes: As turmas novas (1º ano) serão inseridas dentro da nova base comum curricular, e os cursos terão duração de 3 anos; as turmas antigas (correspondente ao segundo e terceiro ano), continuarão seguindo a matriz anterior.
Nosso sindicato questionou a falta de diálogo sobre essa nova matriz, especialmente pelo ano extremamente prejudicado pela pandemia, defendendo que qualquer debate de nova matriz pudesse ser construído, de maneira mais dialógica, durante o ano em curso e que qualquer alteração neste sentido seja apontada para o próximo ano (2022), criando as condições para a construção e implementação de uma matriz mais que dialogue com a realidade de nossas escolas, e que dê segurança à nossa categoria, tanto no aspecto técnico-pedagógico, quanto na questão da jornada de trabalho.
O secretário apenas disse que está aberto ao diálogo, e que o início dessa implementação seria mais na perspectiva de experimentação mesmo. Propusemos então a construção de um seminário da Educação Tecnológica para aprofundar esse e os demais temas.
3. RECESSO DOS PROFESSORES:
O secretário reconheceu que faltou articulação para a unificação dos recessos, e disse que não havia como consertar neste ano a situação, se comprometendo a fazê-lo para o próximo processo.
Garantiu que iria publicar documento autorizando as escolas a anteciparem o término do calendário 2020, para 29 de janeiro de 2021, e assim assegurar o recesso dos/as professores/as do tecnológico para mais próximo do regular, mantendo-se para 22/02/2021 o início das aulas na rede tecnológica de ensino.
DEMAIS TEMAS
A reunião versou sobre diversas outras problemáticas e desafios para o fortalecimento e democratização da educação profissional e tecnológica em nosso estado, como reformas dos prédios, insumos e equipamentos, laboratórios e expansão do acesso e injeção de mais recursos. De acordo com o governo, todas essas questões estão sendo trabalhadas e há recursos novos advindos da Taxa Minerária para avançar neste sentido.
A Lei Complementar no 133, de 6 de novembro de 2020, determina que pelo menos 20% (vinte por cento) dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados ao estado sejam reservados para aplicação em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, sendo 75% desses recursos destinados para o desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação Tecnológica, bem como para apoiar a formação profissional no estado, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal. Já os outros 25% devem ser destinados para promoção e apoio a startups e micro e pequenas empresas inovadoras e/ou de base tecnológica.
Esses temas e os demais devem ser objetos de discussão em futuras audiências.
Coordenação Estadual
