Nossa categoria segue a mobilização promovida pelo SINTEPP e em luta por condições objetivas de segurança nas escolas para um retorno presencial.
Reiteradamente tem sido cobrada a observação de orientações sanitárias que se baseiam em um tripé bem definido:
1) Diminuição continua e consistente da contaminação;
2) Testagem de trabalhadores/as em educação e estudantes para um melhor controle epidemiológico;
3) Garantias estruturais, sanitárias e de insumos nas escolas (água, ventilação, lavatórios, materiais de limpeza de mãos e espaços, equipamentos individuais de proteção, máscaras, copos, talheres…).
Nossa categoria não admitirá ser “jogada” nas escolas, sem que tais condições estejam postas. Não há acordo em aceitar que o governo “queime etapas” e queira iniciar atividades presenciais sem o que tem sido insistentemente colocado no debate com o governo, Ministérios Públicos e, mais recentemente, com a frente parlamentar em defesa da educação pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará/ALEPA.
Em nossa assembleia virtual interativa, a coordenação do sindicato reafirmou tais condições, sendo apresentados ainda vários encaminhamentos de luta.
Na próxima segunda-feira (14/09) retomaremos o acompanhamento nas escolas estaduais, com o apoio e participação de nossa categoria, para realizar um levantamento das condições das escolas.
Para isso, toda contribuição com imagens, informações sobre a adequação das escolas, regularidade do Conselho Escolar e número de funcionários de limpeza é fundamental.
AÇÃO JURÍDICA CONTRA O RETORNO SEM SEGURANÇA
Toda essa mobilização será fundamental para a produção de provas das condições das escolas para o retorno. Esse material será enviado aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Cobramos dos Parquet’s, em caso de descumprimento das orientações emitidas pelo mesmo, a ajuização de Ação Civil Pública contra o Estado.
De qualquer modo, o SINTEPP está com sua ação jurídica pronta para ingresso, em havendo necessidade.
SOBRE A AÇÃO DO RIO DE JANEIRO
A recente decisão favorável ao Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro E Região, entidade sindical que representa os docentes da rede particular de ensino, que obteve liminar na Justiça do Trabalho para suspender a determinação do Governo do Estado do Rio de Janeiro de retomada das atividades presenciais nas escolas particulares a partir de 15 de setembro, tem um contexto diferente da maioria dos Estados e Municípios brasileiros.
Para ajuizar ação contra o Estado, nosso sindicato tem que aguardar a materialização da ação em si.
Já no caso da liminar favorável às escolas particulares do Rio, esta foi fundamentada em duas leis estaduais que autorizam a realização de testes diagnósticos do CORONAVÍRUS-SARS-COV-2 nos professores e funcionários das instituições públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro (lei n.º 8.997/2020), e que obrigam a vacinação dos mesmos quando do retorno às atividades presenciais (lei n.º 8.991/2020).
O magistrado considerou que a determinação para retorno das atividades presenciais nas escolas particulares representa risco acentuado para os professores, para os alunos e para a sociedade, uma vez que no Estado do Rio de Janeiro ainda é considerável o índice de contaminações e óbitos e por este não ter cumprido o que a lei estadual determina.
Coordenação Estadual SINTEPP.
