Em meio à pandemia da Covid-19, em que grande parte das pessoas e das instituições da sociedade paraense está voltando suas preocupações para a preservação da vida e de sua segurança, o Governo do Estado do Pará, através da Secretária de Estado de Educação, lança uma consulta pública em meios eletrônicos, aos alunos do ensino fundamental (concluintes do nono ano) e do ensino médio para opinarem sobre suas as áreas de interesse do currículo do novo ensino médio, num contexto em que nem a própria Secretaria de Educação do Estado ainda apresentou uma proposta referência, que indique os caminhos a serem percorridos para a construção do currículo do novo ensino médio no Estado do Pará.
Qual a base teórica-metodológica que os alunos e professores tiveram nesse espaço de tempo para a construção de suas ideias, opiniões e tomada de decisões quanto ao currículo?
Que caminhos foram construídos (apresentação de proposta, definição de formação, estratégias de elaboração, discussões e sínteses dos debates) pela Secretaria de Educação para SUSTENTAR às escolhas dos estudantes?
Esses questionamentos devem ser levados em consideração antes de qualquer consulta prévia sobre o currículo e a formação das gerações futuras, caso contrário, a construção do novo currículo não passará de mera discussão sobre interesses, do que necessariamente de uma proposta curricular.
Neste sentido, a consulta antecipada aos alunos sobre sua área de interesse, não só compromete a discussão sobre o novo ensino médio, como passa a ideia de que os alunos estão participando da elaboração e de sua discussão, estratégia equivocada que não permite o debate sério que o tema requer.
Essa lógica da oferta de ensino propedêutico para criar um cidadão que faz escolhas no mercado, de fazer mais com menos, de ter uma gestão enxuta, de trabalhar com uma gestão preocupada sempre com os índices e não com o cidadão, nada mais é do que uma visão de educação como mercadoria que deve ser oferecida aos cidadãos, sem questionamentos.
Esse é o pano de fundo do currículo do novo ensino médio que o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) é contrário e que neste sentido repudia a proposta da Secretaria de Educação do Estado do Pará de tentar construir um discurso de participação sem permitir aos sujeitos interessados os elementos prévios necessários para a definição de suas escolhas.
Um debate realmente construtivo do currículo do novo ensino médio é um processo que precisa levar em consideração o estudante como um cidadão de direitos e não como mera possibilidade de escolher sobre qual produto acha melhor; a construção de um projeto emancipador de educação visa a criação de um cidadão crítico e consciente de seus direitos e que, portanto, pode fazer suas escolhas.
Além de todo o debate político-pedagógico levantado por nosso Sindicato, ainda temos a limitação tecnológica para tal consulta, conforme já demonstramos anteriormente nas diversas posições apresentadas em relação à Educação à Distância (EaD). Com isso, fica ainda mais vazia de participação real a consulta ora apresentada pela SEDUC, em que reiteramos nossa contrariedade.
Questionamos também o nível de controle externo sobre os “resultados” obtidos através de tal consulta, que nada mais é, insistimos, apenas a fachada para que o governo imponha sua versão de matriz curricular, o que poderá ocasionar uma perda irreparável para as diversas disciplinas do currículo da educação básica, consequentemente redução do acesso aos conteúdos.
Portanto, o SINTEPP exige a retirada da consulta, reivindicando sensatez e respeito por parte da Secretaria de Educação do Pará.
Muito provavelmente o calendário escolar será rediscutido, inclusive nacionalmente, não cabendo atropelos deste tipo em um momento tão complexo e dramático como o que estamos passando.
Coordenação Estadual do SINTEPP.
