Poder corresponde à capacidade humana de não somente agir, mas de agir em comum acordo. O poder nunca é propriedade de um indivíduo; pertence a um grupo e existe somente quando o grupo se conserva unido (ARENDT, 1969, p. 123).
O ano de 2020 inicia com o aprofundamento das reformas que intensificam o desmonte do serviço público, e tem como objetivo destruir completamente a resistência dos que vivem do mundo do trabalho.
Após os duros golpes contra os direitos trabalhista e previdenciários, que impõem mais trabalho e mais taxações às/aos trabalhadoras/es, com menos direitos, o governo Bolsonaro prepara a Reforma Administrativa e Sindical.
A primeira pretende acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, além de por fim à possibilidade de progressões, entre outras coisas. O mais absurdo é que, a exemplo das outras reformas, o principal alvo são as/os servidoras/es públicos do executivo, não alcançando os poderes legislativo e judiciário.
Os contínuos ataques à classe trabalhadora, no campo material e cognitivo, se aprofundam e avolumam. As declarações do presidente, de seus ministros, da classe política e empresarial, sempre têm sido desqualificando o serviço público, chegando à desfaçatez do ministro da economia – Paulo Guedes – chamar de parasitas os/as servidores/as públicos/as, defendendo a demissão destes/as.
Segundo Rodrigues (2019) “o capital está se encarregando de construir certo afeto de ressentimento nas massas: odiar quem tem um trabalho formal. Com isso, constrói mais uma fronteira simbólica entre a classe trabalhadora”. Essa “ordem capitalística produz os modos das relações humanas até em suas representações inconscientes: os modos como se trabalha, como se é ensinado, como se ama, como se mostra, como se fala, etc.”. (GUATTARI; ROLNIK, 1986)
A ordem é avançar ao máximo para a flexibilização dos direitos, aumentando a terceirização, a privatização e a precarização nas relações de trabalho, o que se convencionou chamar de “uberização” das relações de trabalho.
Já existe, inclusive, um laboratório para o magistério neste sentido. Trata-se dos “Professor Eventual” em São Paulo, que não tem vínculo empregatício, estando aquém da precarização mesmo dos temporários. Eles não têm aulas ou classes, mas sim uma vaga em uma escola para substituir professores efetivos eventualmente, numa “pedagogia do improviso”.
Diante desse cenário é fundamental mobilização permanente, unidade, resistência e luta de nossa categoria. É preciso fazer o debate nas escolas, com a comunidade escolar, ampliando a articulação dos/as que vivem do mundo do trabalho, para superar essa quadra histórica cinzenta, mas com um horizonte de possibilidades de resgate da autoestima e de defesa dos nossos direitos. Sigamos com coragem.
HELDER APROFUNDA A AGENDA BOLSONARISTA NO SERVIÇO PÚBLICO PARAENSE
O ano que passou reservou ao seu final um dos mais duros ataques (se não o mais duro) ao serviço público paraense. A reforma da previdência estadual encaminhada por Helder em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, foi votada açodadamente pelos/as deputados/as estaduais.
Destaca-se neste processo o empenho do Presidente da ALEPA – Daniel, que fechou pela primeira vez desde a redemocratização as portas daquela “Casa do Povo”, co-ordenando a agressão policial contra trabalhadores/as que foram impedidos/as de acompanhar as votações.
Além disso, o governo Helder flerta com outras políticas retrógradas, como as escolas cívico-militares, o fim da estabilidade para servidores/as públicos/as, a PEC emergencial de cortes de gastos, dentre outras coisas.
Não foi fácil para nossa categoria arrancar os pequenos avanços como os reajustes em maio/2019 (2%) e janeiro/2020 (2,17%), juntamente com 50% das progressões estagnadas desde 2011.
Embora sejamos a única categoria a alcançar isso, ainda estamos muito distantes do que temos direito, e o governo muito longe de cumprir os compromissos de campanha.
O governo Helder ainda tenta confundir a população propagandeando que teria pago o piso com esses reajustes, obviamente o governo não diz que o Piso no Pará está em cerca de R$ 2.100,00 (com o reajuste de 4,17%), enquanto deveria ser de R$ 2.886,00.
Neste ano, Helder terá que garantir o reajuste percentual de 12,84% definido por lei, e ainda buscar mecanismos de começar a recuperar os passivos deixados por Jatene em relação ao pagamento do Piso.
Deve também avançar na valorização dos demais servidores da educação não docentes, que vem ao longo dos anos sem carreira e remuneração dignas. O PCCR unificado precisa de uma vez por todas ser encaminhado para a ALEPA, pois quando há interesse político, o governo usa sua maioria naquela casa para aprovar em pouco tempo as pautas que lhe convêm.
CRISE NO GOVERNO LEVA À SAÍDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. NÃO ACEITAREMOS RETROCESSOS!
A saída repentina da ex-secretária Leila Freire causou a paralisia da secretaria de educação na semana que passou. Apesar de muitas pautas pedagógicas ainda estarem sem encaminhamento, nossa representação sindical participou de diversos debates com a gestão estadual e construiu alguns entendimentos.
Não aceitaremos em hipótese alguma retroceder nas pautas e atrasar o debate que vinha se acumulando, muito menos aceitaremos mudanças naquilo que atinge nossa categoria, sem a participação da mesma através de nosso sindicato e das comissões de base que se constituíram.
Pautas como o calendário das eleições nas escolas, pensado para março deste ano, a manutenção do terceiro ano expandido, a não alteração da instrução normativa no que diz respeito às aulas suplementares são exemplos daquilo que não se pode recuar.
Pautas como o calendário das eleições nas escolas, pensado para março deste ano, a manutenção do terceiro ano expandido, lançamentos de notas online, a não alteração da instrução normativa no que diz respeito às aulas suplementares são exemplos daquilo que não se pode recuar.
Em relação às Aulas Suplementares, a secretaria de educação DEVE imediatamente retificar a instrução, visto que em nenhum momento a alteração foi debatida com nossos representantes, sendo inclusive ilegal o que foi disposto na nova instrução, aumentando a tensão de nossa categoria, cujo golpe trazido na nova redação não será tolerado!
Tod@s à assembleia na Escola Estadual Augusto Meira, 9h (São Brás)
