Por solicitação da Associação de Professores de Língua Espanhola, o Conselho Estadual de Educação/CEE realizou no dia 22 de agosto uma audiência pública para discutir a situação de oferta da disciplina Língua Espanhola na matriz curricular do Ensino Médio das escolas do Pará.
Após a explanação da profª. Ana Paula, do curso de espanhol da UFPa, lotada no Campus de Abaetetuba; da intervenção da senhora Beatriz Padovani, membro do CEE; do deputado estadual Dirceu TenCaten (PT) e dos demais componentes da categoria que expuseram seus argumentos, em nome do SINTEPP, intervimos no sentido de que a discussão sobre a oferta da disciplina no futuro modelo de currículo da SEDUC não deva estar presa a uma concepção meramente “legalista”.
Essa concepção, inicialmente, foi exposta por um membro CEE que ao mesmo tempo em que reconhecia a legitimidade da luta das/os professoras/es de Espanhol, via como impedimento a um possível avanço na pauta das/os educadoras/es as barreiras legais impostas pela Lei 13415/17 (do governo Temer) que, ao instituir a Reforma do Ensino Médio, revogou a Lei 11161/2005 (sancionada no governo Lula) que obrigava o oferecimento da Língua Espanhola nas matrizes curriculares das escolas de Ensino Médio do Brasil.
Portanto, em nossa análise e argumentos, fizemos um breve histórico acerca da tramitação por cinco anos do Projeto de Lei (protocolado no dia 15/12/2000) que “dispunha sobre o ensino da Língua Espanhola” nas escolas brasileiras, salientando que a sua promulgação na verdade selou uma visão mais integradora de nosso país com o continente Sul Americano (via acordos com os países do MERCOSUL), abrindo assim as possibilidades para que brasileiros buscassem uma formação superior de tal modo que a integração do Brasil com os país que falam o idioma espanhol fosse estreitada.
Além do que, fizemos a crítica necessária ao formato autoritário do uso feito da Medida Provisória nº 746/16 para alterar a LDB e a CLT, regulamentar o FUNDEB, criar escolas de tempo integral e revogar a Lei 11611/2005 do ensino de Língua Espanhola.
Desse modo, era necessário que o Conselho, dentro de suas atribuições, apontasse um caminho que ultrapasse a visão meramente legalista sobre o pleito das/os educadoras/es e apresentasse algo que vislumbre uma solução justa, e que no futuro próximo a oferta da Língua Espanhola na matriz curricular esteja no mesmo patamar da oferta da Língua Inglesa.
O CEE aprovou em seu Plenário a formação de uma Comissão da qual faremos parte, tendo o SINTEPP representado por Haroldo Freitas, assim como o Governo do Estado (representado pela profª Rosangela Wanzeller Siqueira) e Beatriz Padovani, todos membros do CEE. O objetivo desta comissão é o de elaborar um parecer/normativa que aponte para a solução que esperamos em definitivo da oferta da Língua Espanhola na matriz curricular do Ensino Médio.
O que por sua vez implicará em reconhecer que o Estado do Pará poderá ter uma política que se diferencie no atual contexto de tentos ataques ao direito do povo ter educação e qualidade. Além do que representa a possibilidade de inserção de muitas/os docentes no mercado de trabalho.
Em síntese, iremos trabalhar na perspectiva de alcançar em conjunto esse objetivo traçado atualmente. Uma pequena vitória, mas muito significativa! Continuemos Lutando!
Prof. Haroldo Freitas (Representante do SINTEPP no CEE).
