Desde janeiro deste ano que a Prefeita de Irituia, de maneira autoritária e ilegal, reduziu os salários dos professores, extinguindo a progressão horizontal (que está garantida na Lei Municipal 343/2010).
Tal redução causou imensos prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais do Magistério, que no ano de 2018 já haviam passado até três meses com salários atrasados.
Em março de 2019 a assessoria jurídica do SINTEPP impetrou Mandado de Segurança Coletivo no Judiciário de Irituia, por se tratar de um direito líquido e certo que estava sendo negado.
Lamentavelmente passados mais de dois meses do protocolo do mandado, o Poder Judiciário do município ainda não julgou e, por conseguinte, não decidiu absolutamente nada sobre este caso de retirada de direitos.
Fica a pergunta: qual o prazo para um mandado ser decidido?
Somam-se a este episódio as transferências involuntárias por perseguição política, onde cinco mandados de segurança foram impetrados, mas até o momento nada do Judiciário analisar e decidir.
Diferentemente da lentidão do Poder Judiciário para decidir as causas dos mandados de segurança dos Trabalhadores em Educação foi a rapidez com que o Judiciário decidiu, em dezembro de 2018 (pleno domingo), dar liminar em favor do Poder Executivo para que a desocupação do prédio da Prefeitura Municipal de Irituia fosse realizada, naquele momento ocupado devido aos atrasos de salários.
Reafirmamos nossa confiança na Justiça paraense/irituiense. No entanto, é necessário que esta também execute as ações as quais justificam sua razão de existir.
Coord. Geral – Sintepp Irituia
