A primeira audiência entre SINTEPP e Governo do Estado ocorreu na manhã do dia 16/01 –, tendo o governo sido representado pela Secretária de Educação, Leila Freire, sua equipe técnica, além da participação da Deputada Marinor Brito (PSOL).A primeira audiência entre SINTEPP e Governo do Estado ocorreu na manhã do dia 16/01 –, tendo o governo sido representado pela Secretária de Educação, Leila Freire, sua equipe técnica, além da participação da Deputada Marinor Brito (PSOL).Nosso sindicato fez a apresentação da Carta Compromisso, cobrando as respostas em relação aos itens nela contidos, deixando claro, no entanto, que o documento não representa toda a pauta de reivindicações da categoria, porém, cobra o pagamento imediato do piso, além da retirada da ação judicial.
PISO, 1/3 DE HORA ATIVIDADE E PRECATÓRIOS DO FUNDEF
De acordo com a Secretária, a SEDUC está realizando um levantamentos para o pagamento do Piso. No dia 24, a SEDUC se reunirá com SEAD, SEPLAN e SEFA para finalização dos estudos de impactos nas finanças estaduais, apontando para o dia 29/01 nova reunião com o Sindicato para apresentar a forma de pagamento.Frisa-se aqui que o valor do vencimento inicial deve ser de R$ 2.557,74, para professores com formação em magistério.Como dialoga diretamente com a Lei do Piso, tratamos da questão da implementação de 1/3 de hora atividade e os precatórios do FUNDEB, juntamente com a questão do Psio. Em relação ao primeiro ponto, ficou de ser marcada reunião específica para tratar de como deve ser a Hora Atividade e sua regulamentação. No caso dos precatórios, o SINTEPP deixou claro que o governo pode homologar acordo na justiça para utilizar parte dos recursos no pagamento das dívidas com a educação, especialmente para pagar todo o retroativo do Piso desde 2016.
REFORMAS DAS ESCOLAS
Um dos problemas de maior poder ofensivo à comunidade são as péssimas condições das escolas. Grande parte com obras paralisadas, ficando ainda uma imensidão de escolas por reformar.A secretária fez uma série de denúncias contra o governo passado, apontando para em breve a regularização das obras já em andamento, devendo ainda ser feita uma renegociação junto ao BID em relação ao prazo do convênio que encerra em novembro de 2019.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E ESCOLA DE PORTAS ABERTAS
No tocante à violência é notória que a situação ultrapassa os muros das escolas . A SEDUC propôs que fosse criado, ou buscado caso exista, um observatório de combate a violência, e que seja desenvolvido em parceria com a comunidade e instituições de ensino superior, a fim de se buscar dados e proposições a este gravíssimo problema.Uma das formas que nosso sindicato defende de combate a este problema é o incentivo e suporte à utilização das escolas pela comunidade aos finais de semana.A necessária aproximação da comunidade escolar da vida da escola, e o oferecimento de uma política pública de acesso aos bens culturais do esporte, arte e lazer, ajudam nesse processo.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nosso sindicato resgatou os problemas porque passam os Conselhos Escolares, que tem levado a uma série de problemas para uma gestão democrática e eficiente.A não regularização dos Conselhos tem levado a perdas absurdas para educação, que vão desde a dificuldade em realizar eleições para direções escolares, como o não acesso a recursos educacionais que fazem muita falta no cotidiano escolar.A SEDUC apresentou o quadro de falta de regularização de conselhos na ordem de 75%, o que gerou, por exemplo, a suspensão do PDDE em centenas de escolas. Quanto à eleição direta para direção escolar, foi cobrado o um calendário de eleições, e que sejam respeitados os processos já realizados em conformidade com a legislação, o que foi acatado pelo governo.
PCCR UNIFICADO
Como já houve uma produção de proposta para PCCR Unificado, ficou definido que o documento será resgatado e a partir dele será apresentada proposta atualizada. Foi relembrado ao governo que essa questão também está judicializada e que os trabalhadores não docentes da educação devem ser respeitados neste direito.
CONCURSO PÚBLICO
A chamada do concurso deverá começar junto com o ano letivo, em substituição aos temporários, a partir da conclusão da matrícula. A previsão é de que na 2ª quinzena de fevereiro comecem a ser chamados os concursados.
APOSENTADORIAS
A Secretária informou que foram constatados 1.781 servidores aguardando aposentaria e outros 5.403 do grupo magistério, o que vem onerando a folha de pagamento.Assumiu o compromisso de dar celeridade aos processos de aposentadoria pendentes, com a meta de se zerar este déficit em um ano (em média).
DIÁLOGO PERMANENTE
Ficou definido que serão estabelecidas comissões de debate sobre temas específicos (SOME, Convênios SUSIPE e FASEPA, Ed. Especial, Tempo Integral, etc.), o que deve ser formalizado pelo sindicato nos próximos encontros. Sobre o SOME foi informado que esta semana 38 localidades tiveram as aulas suspensas por falta de transporte escolar. A SEDUC informou que serão fechados novos convênios com os municípios.Como há uma urgência em relação à Lotação 2019, esta deverá será debatida em reunião específica na próxima semana, juntamente com o tema do 1/3 de hora atividade.
ASSEMBLEIA
Os educadores da rede estadual se reuniram na quinta-feira, 17, na EE. Cordeiro de Farias. Tendo os seguintes encaminhamentos para incorporar à agenda da campanha salarial 2019:
• IASEP: apresentar a pauta de melhoria no atendimento;• Fim do projeto Mundiar;• Encaminhar a redução do número de alunos por turma;• Resgatar o debate do retorno da língua espanhola;• Redebater o preenchimento do diário de classe;• Solicitar liberação de carga horária para membros dos conselhos escolares;
